Nota dos Deputados do PCP ao PE

Qualquer perda de deputados portugueses no Parlamento Europeu é inaceitável

Qualquer perda de deputados portugueses no Parlamento Europeu é inaceitável

A aprovação pela Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu do relatório sobre o número de deputados a atribuir a cada país nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) de 2014, configura uma possível perda de deputados para Portugal que, recorde-se, já teve 25 deputados e passará a ter, se esta proposta for aprovada, 21 deputados. Perda que não ficará por aqui já que, face a previstos novos alargamentos da União Europeia, Portugal poderá perder ainda mais representação no Parlamento Europeu em 2019.

A confirmar-se esta decisão, reforçar-se-ia o poder das grandes potências, já que a atribuição dos 11 deputados à Croácia se fará em prejuízo dos países ditos de média dimensão como Portugal, mantendo as grandes potências (1) um domínio absoluto do poder de decisão no PE que é também exercido no Conselho Europeu.

Contrariamente ao que tem afirmado a propósito o deputado do PSD Paulo Rangel, a decisão hoje tomada pela Comissão, da qual faz parte, não é uma proposta "razoável" e muito menos "aceitável" para Portugal. Contrariamente ao PSD, o PCP recusa-se a aceitar a chantagem dos que estão disponíveis para ratificar uma proposta que opõe a perda de 1 deputado à perda de 4. Qualquer perda será para o PCP inaceitável. Tanto mais que inserida num contexto de perda acelerada de direitos democráticos de gravosas limitações da soberania nacional, de imposição do retrocesso no plano dos direitos sociais e laborais e do seu empobrecimento generalizado pela via de processos de centralização do poder numa UE dominada pelas pelo grande capital e pelas grandes potências.

Contrariamente ao que tem vindo a ser afirmado, a diminuição do número de deputados portugueses não é uma inevitabilidade e muito menos uma fatalidade. Trata-se sim de uma clara opção política (nomeadamente dos grupos políticos europeus a que pertencem PSD, CDS/PP e PS) que porá ainda mais em causa a proporcionalidade e a pluralidade da representação política , procurando dificultar, reduzir ou mesmo eliminar a representação de partidos que, como o PCP, defendem a ruptura com uma UE cada vez mais neoliberal, federalista e militarista e pugnam pela construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos; uma Europa de Estados soberanos e iguais em direitos; uma Europa de real coesão social, de solidariedade, paz e justiça social.

O PCP chama a atenção para o facto da aprovação na Comissão de Assuntos Constitucionais não constituir ainda uma decisão do Parlamento Europeu, uma vez que este relatório terá de ser submetido a aprovação em Plenário. Para lá da posição que os deputados portugueses terão de assumir na votação final em Plenário, o PCP sublinha ainda que caberá ao governo português um papel decisivo nesta matéria, uma vez que a decisão final exige unanimidade no Conselho Europeu. O PCP exige portanto do governo português que defenda a representação nacional no Parlamento Europeu e que, em nome da defesa dos interesses nacionais, rejeite qualquer solução que implique uma nova perda do peso de Portugal no Parlamento Europeu.

(1) Actualmente: Alemanha (99), França (74), Itália (73), Grã-Bretanha (73), Espanha(54) e Polónia (51). Juntos, estes países têm 424 deputados, ou seja mais de metade dos actuais 754 deputados que compõem o PE. Com a proposta agora avançada apenas a Alemanha reduzirá o número de deputados (de 99 para 96).

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