Pergunta ao Governo N.º 200/XII/4.ª

Qualidade do ar nas automotoras 592 ('espanholas') alugadas pela CP

Têm vindo a crescer as denúncias públicas, de utentes e de trabalhadores, quanto às condições de circulação das automotoras 592 na Linha do Minho, mais conhecidas como «espanholas», material circulante obsoleto alugado pela CP à RENFE com a manutenção incluída. As queixas mais recentes e insistentes prendem-se com a qualidade do ar e o cheiro nauseabundo que regularmente toma o interior destes comboios. A CP, que já reconheceu não realizar as devidas análises do ar, simultaneamente esboça uma desculpa com o quadro em que escolheu operar – a manutenção ser assegurada pela RENFE – e vai assegurando que os planos de manutenção aprovados estão a ser cumpridos. Neste quadro, o que importa ter claro é que, conforme tem sido denunciado há vários anos, estas automotoras não têm as condições adequadas para o serviço público de passageiros.
Esta situação é ainda mais agravada pelo facto de esta péssima qualidade do serviço ser conjugada com um negócio totalmente desajustado das necessidades da própria CP e do país, onde não só se está a utilizar um material que não reúne condições para o serviço aos utentes, como se transfere para o estrangeiro trabalho que pode e deve ser realizado no país. É lamentável que, apesar do PCP ter já levantado diversas vezes esta questão aqui na AR, o
Governo continue cego, surdo e mudo face à realidade.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da AR, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, o seguinte:
1.Vai o Governo instruir a CP para efetuar as devidas análises da qualidade do ar nas automotoras 592 durante a circulação?
2.Vai o Governo terminar com esta desastrosa opção, e procurar soluções que melhores a qualidade do material circulante e sejam fator de promoção do trabalho em Portugal e não da importação de Espanha?

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