Intervenção de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia

Registamos a preocupação da UE sobre a necessidade de proteger empresas estratégicas dentro do espaço da União Europeia. Não deixamos de assinalar uma boa dose de hipocrisia. Com efeito, esta mesma União Europeia, preocupada com o investimento estrangeiro, foi a mesma que obrigou Portugal a vender as suas empresas estratégicas, com particular violência no período da Troika.
Esta proposta não pode ser desligada da crescente penetração de capital chinês na economia Europeia, sem que nunca tenha havido no passado qualquer preocupação com a entrada de capitais oriundos de outras zonas geográficas como o médio oriente ou a América do Norte. Para nós, a questão determinante não é a origem do capital. O que é fundamental e o controlo público sobre as empresas estragador forma a colocá-las ao serviço da economia.
Importa igualmente assinalar que existe legislação portuguesa que salvaguarda activos estratégicos, mas que lamentavelmente nunca foi cumprida. Ou seja, estamos a falar de opções políticas que delapidaram o sector público criando esta situação. Por isso, se a UE quiser ser consequente com a sua proposta, deve criar condições para que Portugal volte a recuperar o controlo público sobre os seus sectores estratégicos.

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