Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Quadro Financeiro Plurianual para uma Europa competitiva, sustentável e inclusiva

Olhemos para o actual Quadro Financeiro Plurianual. O alargamento da UE a 12 novos países, em geral com níveis de desenvolvimento abaixo da média dos 15 que anteriormente a compunham, trouxe consigo inegáveis desafios e exigências para a efectivação do princípio da coesão económica e social. Aquilo a que se assistiu, todavia, foi à redução relativa dos fundos estruturais de 0,42 para 0,37% do RNB comunitário. Ou seja, no momento em eles eram mais necessários foi quando foram diminuídos em termos relativos.

Os resultados estão à vista: em lugar da prometida convergência, o que temos é uma visível divergência, agravada pelos efeitos da crise económica e social e pelo funcionamento e aprofundamento de instrumentos como o mercado único, em benefício de uns e em prejuízo claro de outros.

É este o QFP que serve agora de referência para a discussão das perspectivas financeiras 2013-2020, propondo-se, no fundamental, a sua manutenção. O aumento de 5% proposto não elevará o orçamento comunitário substancialmente acima de 1% do RNB comunitário. Mais uma vez, é assim posto em causa o proclamado princípio da coesão. Com a agravante de que os recursos disponíveis são agora canalizados para outros fins (entretanto incluídos nos tratados - militarismo, intervencionismo externo, entre outros), que secundarizam ainda mais este princípio.

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