Criação de uma comissão eventual para o acompanhamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP vai votar favoravelmente a criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento do QREN, e fá-lo com a consciência de que o País precisa que a oportunidade que o QREN representa, para superar muitos dos erros resultantes da má aplicação de fundos de três quadros comunitários consecutivos, não seja mais uma oportunidade perdida, de forma a que não façamos, amanhã, mais um balanço negativo, a exemplo daquilo que temos feito em relação aos três quadros comunitários que passaram.
Ouvimos sempre, em todos os momentos em que existiram quadros comunitários, o discurso da confiança, da boa aplicação dos fundos, do combate às assimetrias regionais e sociais, do desenvolvimento sustentado, enfim, um conjunto de critérios que, naturalmente, no plano geral, qualquer um de nós subscreve.
Porém, aquilo que a prática nos mostra é que, três quadros comunitários depois, temos um país mais assimétrico, mais «litoralizado» e cujas metrópoles têm condições de vida cada vez mais difíceis. Basta sairmos às ruas de Lisboa, a determinadas horas, para compreendermos o drama que é viver numa grande metrópole. Portanto, não estamos apenas perante a desertificação do interior, estamos perante a atrofia a que uma má gestão dos fundos comunitários tem conduzido as metrópoles do nosso país.
Nesse sentido, não podemos conformar-nos com o discurso que tem sido feito.
Tivemos aqui, há dois anos, vários Srs. Ministros, que ainda estão no exercício das suas funções, que nos garantiram que a Assembleia da República iria participar permanentemente na decisão e acompanhar a preparação de um conjunto de instrumentos para garantir uma boa aplicação dos fundos.
O que é que constatamos? Constatamos uma coisa inacreditável: os Srs. Ministros vêm dizer-nos que foi feito um debate público extraordinário e que a participação foi algo que nunca se viu no passado, mas as organizações, que deviam ter sido chamadas a participar, afirmam, publicamente, que, na verdade, não tiveram oportunidade de manifestar as suas opiniões, com o tempo e o espaço necessário para o efeito. Se calhar, esqueceram-se de que tinham participado nos tais debates que aqui nos foram anunciados!...
Ainda ontem tivemos aqui um exemplo e vimos como, na verdade, um Ministério assume determinadas posições, assegurando que elas são o resultado de uma ampla participação, quando, em simultâneo, se procurarmos, encontramos uma opinião exactamente em sentido contrário das diferentes organizações que podiam e deviam contribuir para encontrar caminhos mais acertados.
Estamos, de facto, numa fase importante para o País, estão em discussão instrumentos que pensamos pecarem pelo seu atraso - estou a pensar no PNPOT, nos PROT, nos programas operacionais regionais, no próprio QREN e nos programas temáticos que estão anunciados - e, naturalmente, entendemos que para se ter sucesso na aplicação destes fundos é necessário assegurar uma maior participação, a começar, desde logo, nesta instituição, que deveria ser a primeira a conhecer as prioridades e as intenções do Governo e, na verdade - todos o sabemos! -, em geral, toma conhecimento das coisas em más condições, na comunicação social. Inclusivamente, o Governo, num dia diz uma coisa e no dia seguinte já é capaz de dizer outra, num dia diz que já tem todos os estudos feitos e está tudo bem e no dia seguinte vai fazer novos estudos. Estou a lembrar-me, por exemplo, da Ota e de outras coisas mais, em que num dia se faz uma afirmação e no dia seguinte se diz o contrário.
Esta insegurança, esta falta de orientação que sentimos na governação exigem, efectivamente, que esta Casa tenha um papel maior no acompanhamento da gestão destes fundos.
E não se diga que estamos a falar de uma comissão para acompanhar até 2013! Não!
Esta Assembleia vai fazer o acompanhamento durante o seu mandato. Aliás, penso que o Governo também não vai aplicar os fundos até 2013!... O Governo, naturalmente, irá proceder à gestão dos fundos até que haja eleições e um outro governo possa assumir a gestão desses mesmos fundos.
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa posição é clara e esperamos que o Partido Socialista compreenda que é da maior importância que haja uma comissão plural para acompanhar a gestão dos fundos do QREN.
