Sr. Presidente, Srs. Deputados
São muitas as manifestações de descontentamento que nos chegam diariamente.
São de facto muitas as queixas provenientes de diversas associações de antigos combatentes que nos dão conta de que é geral o sentimento de que os antigos combatentes foram ludibriados pelo resultado da aprovação do estatuto do antigo combatente, porque as legitimas e justas espectativas que os antigos combatentes tinham de verem as suas pensões com um acréscimo significativo não se verificou.
Os antigos combatentes que foram sacrificados numa guerra injusta, deveriam ser merecedores de um reconhecimento público não apenas em palavras e gestos simbólicos, mas sobretudo em apoios concretos capazes de melhorar as suas condições de vida!
Diz o PS que se trata de medidas avulso, não! Na verdade, é preciso responder a um problema que subsiste desde a lei Portas de 2002.
Previa-se, na altura, um acréscimo de pensão vitalício para os antigos combatentes, mas isso nunca foi cumprido. Pelo contrário, optou-se por arranjar pretextos e justificações para nunca concretizar uma medida que foi depois sucessivamente alterada. E assim nunca se foi a lado nenhum!
Srs. Deputados a proposta agora apresentada pelo PCP responde a questões essenciais, mediadas avulso são as que tendo sido aprovadas se traduzem num sentimento de traição quando são criadas expectativas aos antigos combatentes como promessas eleitorais, mas que no dia passado às eleições de imediato são esquecidas!
Por isso, o PCP assume assim na sua proposta Duas reivindicações centrais:
Uma quanto à atribuição de um complemento vitalício de pensão, no montante de 50 euros mensais, acompanhamos assim a proposta da Liga dos Combatentes que vai nesse sentido.
Uma outra reivindicação a da criação de uma pensão mínima de dignidade no sentido de garantir faseadamente, por forma a que nos 3 anos após a entrada em vigor da lei a pensão deve corresponder, no mínimo, ao salário mínimo nacional.
É uma questão de dignidade que não haja antigos combatentes a auferir menos do que o salário mínimo nacional.
Temos a certeza de que é uma reivindicação muito insistente por parte dos antigos combatentes e que pensamos que é justa.
Valorizamos os avanços, ainda que limitados, consagrados no estatuto do Antigo Combatente, lamentamos que não se tenha ido mais longe, como era possível e justo, estamos muito a tempo de corrigir essa injustiça o PS ao anunciar que votará contra o projeto do PCP está assim a confirmar a traição para com os antigos combatentes, é mais uma oportunidade perdida!
Ah! E a boa maneira de quem quer continuar a enganar os antigos combatentes, diz o PS que irá “introduzir melhorias no Estatuto do Antigo Combatente até ao final da atual legislatura” é caso para dizer façam lá outra promessa que essa já não engana ninguém!
