Declaração de

Protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo

Pela sua natureza, alguns ecossistemas marinhos (como os recifes, os montes submarinos, as fontes hidrotermais, os corais de águas frias ou os leitos de esponjas de águas frias) são vulneráveis à utilização de determinadas artes de pesca.

A presente proposta visa a protecção desses ecossistemas em alto mar, designadamente em zonas não regulamentadas por uma organização regional de gestão das pescas.

Concordando, no essencial, com a proposta apresentada e com o relatório votado, no entanto, reafirmamos que certos aspectos da proposta mereciam uma melhor clarificação. Por exemplo, quanto à definição de "ecossistema marinho vulnerável", aliás como o relatório salienta, apontando a necessidade de que seja encontrada uma definição, nomeadamente, no âmbito da FAO e segundo as "melhores informações científicas", tendo em conta a ausência de conhecimentos científicos aprofundados sobre estes ecossistemas. Ou, como afirmámos, coloca-se igualmente a necessidade de distinguir as consequências da utilização de diferentes artes, avaliando através da investigação científica pesqueira os seus potenciais impactos sobre os recursos e os fundos marinhos.

Por fim, não é demais reafirmar que consideramos ser da competência de cada Estado-Membro o âmbito de questões ligadas às inspecções ou a missões de observação em embarcações de pesca, nomeadamente quando se anunciam novos níveis de aprofundamento federal no âmbito da Política Comum de Pesca.

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