Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Protecção dos animais utilizados para fins científicos

O desenvolvimento de técnicas e metodologias que dispensem a experimentação animal, e que minimizem o sofrimento infligido aos animais nos casos em que esta se revele necessária, deve ser um objectivo da investigação científica e do desenvolvimento experimental e tecnológico, que importa estimular.

Para além do seu desenvolvimento, deverá ser tida em conta a necessidade de difusão destas técnicas e metodologias e sua absorção por instituições de I&D e sistemas científicos e tecnológicos nacionais com níveis diversos de desenvolvimento.

A UE deverá ter um papel importante neste domínio, ao promover a cooperação entre as instituições e os sistemas científicos e técnicos dos diferentes países, incluindo de países terceiros.

Neste como noutros domínios, o estabelecimento de níveis mínimos comuns de protecção no plano legislativo, não deverá impedir cada Estado-Membro que assim o entenda de adoptar medidas de protecção mais avançadas.

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