Prossegue o desmantelamento do Ministério da Agricultura, pondo em causa o futuro da agricultura e das florestas nacionais
Nota da Coordenadora Nacional do PCP para a Administração Pública
No quadro do processo de “reestruturação” do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas os sucessivos governos, para além de terem desenvolvido um processo de concentração e centralização de serviços afastando-os da agricultura e dos agricultores, têm vindo a reduzir o número de trabalhadores. Importa salientar que, só na decorrência do PRACE, o actual governo colocou até agora mais de 1500 trabalhadores na situação de mobilidade especial. Este processo de desmantelamento de serviços fundamentais não é separável da incapacidade revelada de responder à grave situação provocada pelo nemátodo do pinheiro e outras doenças que atingem a floresta nacional.
Com a extinção da Direcção Geral dos Recursos Florestais e a criação da Autoridade Florestal Nacional o governo do PS colocou mais 197 trabalhadores na situação de mobilidade especial, a esmagadora maioria dos quais ligados a sectores operacionais da conservação e manutenção das matas públicas, o que faz vislumbrar um maior agravamento da situação e que, na opinião do PCP, constitui mais um atentado à dignidade, direitos e qualidade de vida dos trabalhadores, já que não se perspectiva qualquer possibilidade de recolocação destes devido à extinção de grande parte das carreiras e categorias profissionais e pelo facto de, um ano após a entrada na mobilidade especial, estes trabalhadores, cujos salários são dos mais baixos, verem ainda mais reduzida a sua capacidade de fazer face à vida. Este facto põe a claro a intenção do governo de não só preparar a privatização da gestão das matas públicas, mas também a de avançar, no imediato, com a concessão a privados da sua conservação e manutenção.
O PCP salienta o facto dos impactos negativos que esta situação terá, dado que grande parte destes trabalhadores estão em funções em localidades económica e socialmente já muito desfavorecidas e debilitadas no seu aparelho produtivo, agora agravadas com a crise do sistema capitalista, designadamente Amarante, Vila Real, Viseu e Marinha Grande que ocupam cerca de 70% dos postos de trabalho agora extintos.
A Coordenadora Nacional do PCP para a Administração Pública chama a atenção dos trabalhadores e do povo português para o facto de este acto que, parecendo ser apenas administrativo, tem no bojo a intenção clara de favorecer a sua clientela política e preparar o terreno para que as grandes empresas da celulose como Portucel ou ALTRI (ex CAIMO e CELBI) deitem a mão às riquíssimas zonas de intervenção florestal, como o Pinhal de Leiria, alargando a plantação de eucaliptos em detrimento de outras espécies, subvertendo por completo o interesse público.
O PCP afirma que há outro caminho, capaz de não só manter, conservar e potenciar as matas públicas, como as centenas de postos de trabalho e direitos dos trabalhadores. Um caminho que assenta na assunção por parte do Estado das suas responsabilidades na gestão, conservação e manutenção directa do sector.
O PCP tomará no plano político e institucional as medidas necessárias para apurar responsabilidades quanto aos efeitos nefastos de todo este processo e solidariza-se com a luta dos trabalhadores em defesa dos postos de trabalho e das matas públicas
