Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

Propostas do PCP para um Ens. Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos

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Desde sempre que o PCP luta para que qualquer jovem, independentemente das suas condições económicas, possa aceder ao Ensino Superior se assim o desejar.

Por isso voltámos a propor que se eliminem as propinas, taxas e emolumentos, assegurando via Orçamento do Estado a transferência total desse valor para as Instituições. Este é a única forma de garantir um Ensino Superior Público Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos.

Propusemos ainda que se mantenha como referência para o cálculo das bolsas de estudo o valor da propina de 2018, para que a bolsa não seja afectada com a redução das propinas e para que elas sirvam para fazer face a todos os custos de frequência e não apenas para pagar a propina.

Propusemos também que os alunos com incapacidade igual ou maior a 60% tenham imediatamente direito a uma bolsa de estudo que cubra o custo com as propinas, em qualquer grau.

Um grave problema que os estudantes sentem é a falta de alojamento. Apenas 14% dos deslocados têm lugar em residência, com os preços da habitação a atingirem valores exorbitantes em várias localidades.

Para que nenhum estudante seja impedido de frequentar um curso por não conseguir pagar um quarto e porque é urgente uma resposta pública, propomos um aumento de 15 milhões na verba destinada à construção e requalificação de residências.

Enquanto isso, uma vez que muitos estudantes bolseiros, que comprovadamente necessitam, continuam sem lugar na residência, propomos um Aumento do valor do complemento de alojamento, o que pode significar um alívio de mais de 50 euros nas despesas mensais de um estudante.

Medidas concretas que fariam a diferença, se fossem aprovadas.

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