Sr. Presidente,
Sr. Deputado Artur Rêgo,
O Sr. Deputado veio hoje falar do Algarve, tendo traçado o retrato da situação económica e social nesta região do País.
Como o Sr. Deputado sabe, o Algarve vive uma crise económica muito profunda. Vive uma crise tal como as outras regiões do País vivem, mas agravada no Algarve por um factor que o Sr. Deputado referiu: a monocultura do turismo.
No Algarve, durante 30 anos, sucessivos governos, do PS, do PSD e do CDS, desenvolveram e aplicaram no Algarve um modelo de desenvolvimento que praticamente assenta só no turismo e em actividades afins, negligenciando alguns dos pilares que o Sr. Deputado referiu aqui, como a agricultura e as pescas.
Esta situação que se vive no Algarve tem, portanto, responsáveis. O Sr. Deputado fez o diagnóstico, mas esqueceu-se de apontar quem são os responsáveis pela situação que se vive no Algarve.
Os responsáveis são os sucessivos governos que investiram no turismo e negligenciaram as actividades produtivas na indústria, na agricultura e nas pescas.
O Sr. Deputado veio dizer aqui que estes sectores estão em declínio no Algarve. Pois estão! Mas há responsáveis por isso.
Disse também o Sr. Deputado «vamos falar de coisas simples e práticas para alterar a realidade do Algarve, nomeadamente na questão da agricultura e das pescas». Ora, uma questão simples que lhe era muito cara aquando da campanha eleitoral era a dos pescadores e do preço da primeira venda. Certamente lembra-se que, naquele debate que tivemos com os pescadores, o Sr. Deputado, em nome do CDS, defendeu que era necessário criar mecanismos de controlo do preço da primeira venda para garantir que os pescadores, pequenos pescadores, pudessem obter da sua actividade um lucro que lhes permitisse subsistir.
Fizemos essa pergunta ao Governo para saber como pretendia intervir nos mecanismos de formação de preço na primeira venda de pescado, de forma a garantir aos pescadores um preço justo. E sabe qual foi a resposta do seu Governo (ainda por cima, do Ministério tutelado por um ministro do seu partido), Sr. Deputado? Foi a seguinte: «O Governo não intervém na formação de preços, pois isso depende do mercado». Ora, aquando da campanha eleitoral, no Algarve, o CDS não falou desta maneira.
Nessa altura, disse, sim, que iria criar mecanismos de intervenção nos preços para garantir aos pescadores a sua subsistência. Agora, que está no Governo, diz que não pode intervir pois o mercado é que actua.
Pois é, Sr. Deputado, mas é o mercado que está a esmagar os pequenos pescadores no Algarve, levando a que muitos abandonem a sua actividade. E o Governo, que podia fazer algo, não faz, recusou-se a fazê-lo.
Vou concluir, Sr. Presidente. Quero só colocar uma questão ao Sr. Deputado Artur Rêgo.
As medidas que o Governo vai implementar com este Orçamento do Estado, e das quais já se falou hoje aqui muito, são extremamente gravosas e terão consequências dramáticas no Algarve.
Uma questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, tem a ver com uma outra medida que o Governo tem pensada para o Algarve: as portagens na Via do Infante. O Sr. Deputado sabe muito bem, pois referiu-o igualmente na campanha eleitoral, nomeadamente em debates em que ambos estivemos presentes, que isso iria ter consequências dramáticas na economia algarvia e duras consequências sociais. Assim, pergunto-lhe se não seria de fazer uma «coisa simples e prática», como o Sr. Deputado referiu, que é o Governo desistir da sua intenção de introduzir portagens na Via do Infante.