Consideramos importante que se avance para a aprovação de uma Convenção da OIT complementada por uma recomendação sobre os trabalhadores domésticos, que são, na sua maioria, mulheres e cada vez mais imigrantes "sem papéis", sendo dos grupos mais vulneráveis e sujeitos à violência ou ao abuso sexual, pelo que seria muito positivo que, na próxima Conferência Internacional do Trabalho, fosse dado um passo decisivo nesse sentido.

São conhecidas as condições graves de exploração e discriminação em que trabalham muitos destes trabalhadores domésticos, pelo que há a maior urgência de uma regulamentação do trabalho doméstico, para evitar que continuem expostos a condições de trabalho muito pouco dignas, sem direitos assegurados, como o direito à segurança social, à protecção da saúde e segurança e à protecção na maternidade, a limites no tempo de trabalho, ao descanso, à liberdade de associação e representação.

São, assim, urgentes políticas efectivas de combate ao trabalho precário, aos falsos recibos verdes, ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal. É fundamental transformar todo o trabalho precário em trabalho estável, com direitos e com um salário digno.