A UE e o Reino de Marrocos negociaram um novo acordo de parceria sustentável no domínio das pescas. As relações comerciais e de parceria entre a UE e Marrocos foram sempre complexas e turvas, considerando os enormes interesses geopolíticos e económicos da UE e das suas empresas, promovendo uma exploração de recursos que não está em conformidade com o Direito Internacional e as resoluções da ONU, devido à integração do território do Saara Ocidental - ocupado pelo Reino de Marrocos - como área de aplicação dos vários acordos entre as duas partes.

Avançando com este Acordo, a UE, ávida de satisfazer a vontade dos interesses do grande capital ligado ao sector da pesca, contraria a sua própria jurisprudência, contornando anteriores decisões do TJCE.

Este pedido ao TJCE de avaliação de compatibilidade deste Acordo não acrescenta nada à ilegitimidade deste Acordo, nem altera as suas decisões anteriores. A recusa deste pedido revela que quem só pensa na exploração dos recursos saharauis sabe que está contra o Direito Internacional e a autodeterminação dos povos.

Por solidariedade à luta do povo saharaui, apoiámos esta resolução.