Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

A propósito da Declaração de Impacte Ambiental da APA: PCP reafirma Campo de Tiro de Alcochete para Novo Aeroporto Internacional como solução

1. O conteúdo da Declaração de Impacte Ambiental divulgada ontem pela Agência Portuguesa do Ambiente – APA, dando cobertura a um opção estratégica errada por via da inscrição de umas quantas medidas mitigadoras exigíveis para a viabilização da Base Aérea do Montijo para fins civis, é parte de um processo que, visando beneficiar escandalosamente os interesses da multinacional Vinci, compromete os interesses nacionais e o desenvolvimento do País.

2. Há muito que está identificada a necessidade da construção de um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa que venha a substituir, de forma faseada, o actual aeroporto situado na Portela. Uma necessidade que decorre não apenas dos actuais estrangulamentos de tráfego aéreo que já hoje se verificam no Aeroporto Humberto Delgado, mas também da necessidade de dotar o País de uma infraestrutura aeroportuária que responda às necessidades que se colocam para o século XXI, no plano do desenvolvimento do País e da sua economia, da salvaguarda do meio ambiente, da segurança e qualidade de vida das populações, das possibilidades de expansão e adaptação futuras, da articulação com outros meios de transporte, inserida numa estratégia mais ampla de modernização e desenvolvimento das principais infraestruturas nacionais.

A construção do novo aeroporto internacional, nos terrenos públicos da zona do Campo de Tiro de Alcochete, constituiu, depois do importante debate nacional que se desenvolveu durante anos, a opção mais capaz de responder às exigências que se colocam.

3. A privatização da ANA – Aeroportos, concretizada pelo Governo PSD/CDS, atribuindo à francesa Vinci a exploração de 10 aeroportos nacionais por um período de 50 anos, acompanhada das respectivas (e substanciais) receitas aeroportuárias, representou um importante revés para o País. Iniciando-se uma estratégia de agravamento substancial das taxas aeroportuárias e de contenção do investimento, contrária aos interesses nacionais. É neste quadro, que surge a possibilidade da utilização da pista na Base Aérea do Montijo, complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em vez da construção faseada de um novo aeroporto internacional.

4. O PCP sublinha que, em vez de utilizar todos os meios à sua disposição para defender os interesses nacionais, o Governo do PS optou por se submeter e alinhar com os interesses da Vinci. Abandona uma solução de futuro, e aceita uma solução a prazo, que não resolve nenhum dos problemas estruturais e levanta outros, bem mais complexos e preocupantes, como os impactos na qualidade de vida das populações dos concelhos envolventes, a degradação ambiental e novos riscos no plano da segurança aeroportuária.

5. O PCP reafirma que o País não pode sujeitar o seu desenvolvimento e a resposta às suas necessidades aos interesses dos grupos económicos nacionais ou estrangeiros. Se há lição a retirar deste processo é a da necessidade de Portugal recuperar rapidamente o controlo público dos aeroportos, colocando-os ao serviço do desenvolvimento nacional. O PCP continuará a intervir nesse sentido. Batendo-se pela construção faseada (de acordo com as possibilidades do País) do novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete. O que significa investimento e o respeito pela qualidade de vida das populações e a preservação dos valores ambientais, reafirmando uma estratégia que potencie e desenvolva o conjunto de infraestruturas aeroportuárias existentes no País, incluindo aquelas como o Aeroporto de Beja claramente sub-aproveitadas, lutando por um Portugal com futuro, liberto dos condicionamentos que o têm atrasado e prejudicado.

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