A cestaria já foi responsável por duzentos a trezentos postos de trabalho na freguesia de Gonçalo, concelho da Guarda. Hoje existem cerca de dez artesãos e apenas três fazem da cestaria a sua forma principal de subsistência.

Gonçalo, freguesia com 1083 habitantes, foi, tal como as restantes povoações do país, sujeita a um processo de erosão social e económica, resultado de décadas de política de direita e agravado pelos anos mais intensos da crise económica e financeira.

Entre 1975 e 1993, a Cooperativa de Artesanato de Gonçalo (CESCOOP) garantia trabalho a mais de 170 artesãos e a inúmeros pequenos produtores de vime, trabalho esse que se vai extinguindo na medida em que a política de ataque às atividades produtivas, de aposta na desertificação do interior e de empobrecimento da população progride. A produção de vime veio decaindo por incapacidade de escoamento dos produtos, que competem num ambiente cada vez mais hostil ao produto nacional.

O principal problema na base do abandono das atividades tradicionais, entre as quais o artesanato e a cestaria de Gonçalo, é precisamente a desvalorização e desmantelamento da produção nacional provocado, em grande medida, pela criação de mercados cada vez mais amplos e sem qualquer cuidado com a proteção nacional. Concorre também para esse abandono, a política de anatemização das atividades produtivas, promovida intensamente durante os anos 90 e sem reversão nos anos seguintes, aliada a uma política de concentração das populações nos meios urbanos, principalmente nas grandes cidades.

A região de Gonçalo tem condições para a produção de vime e para a criação de uma fileira produtiva em torno dessa matéria-prima, privilegiando a cestaria com fundas raízes no concelho. A aposta na formação e na certificação, que pode e deve contar com o apoio do Estado central e das autarquias, deve no entanto ser acompanhada de um apoio à produção de vime e ao escoamento dos produtos.

Sendo a cestaria de Gonçalo uma atividade enraizada nos hábitos da população e baseada no trabalho de artesãos sem certificação, tal atividade subsiste – com a dificuldade conhecida – numa prática tão tradicional quanto despercebida do ponto de vista da publicidade e reconhecimento exterior. Por isso mesmo, os contributos para a sua valorização podem passar pela criação de mecanismos de certificação da denominação e da técnica de produção, mas devem ser aliados à criação ou reconstituição da fileira relacionada, nomeadamente com a recuperação da produção local de vime.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Em articulação com o poder local, disponibilize meios para a criação de uma estrutura de valorização, salvaguarda e promoção do património cultural e material relacionado com a produção e com o mercado da cestaria de Gonçalo, com capacidade para a certificação da origem e da técnica de cestaria.

2. Promova juntamente com os artesãos e as autarquias locais a formação de novos artesãos.

3. Crie um mecanismo de apoio à produção local de vime e à sua distribuição e escoamento.

Assembleia da República, 26 de janeiro de 2018