O drama dos incêndios nos últimos dias, que deflagram particularmente no Norte do País, exige reflexão profunda sobre a situação em que se encontra a floresta portuguesa e o dispositivo para a prevenção e combate aos incêndios florestais, drama que, ano após ano, vai empobrecendo o País, apesar dos sucessivos anúncios governamentais de que tudo estará no bom caminho.
De facto, não basta exibir boas intenções ou inscrever nobres objectivos em matéria de planeamento, previstos na Estratégia Florestal Nacional, no Plano Nacional e nos Planos Municipais da Prevenção e luta contra incêndios, nos PROF, PGF, ZIF, PUB, Brigadas de Sapadores Florestais e todo o manancial do dispositivo de combate, ou ainda, das pretensas centrais de biomassa, que continuam sem conhecer os resultados dos concursos públicos, para evitar que as principais serras do País e espaços florestais privados sejam prematuramente palco de chamas e de cenas dantescas só imagináveis de serem observadas no pino de Verão.
Bastou um súbito aumento de temperatura para que o espaço rural entrasse num espiral de múltiplos, pequenos e grandes incêndios, trazendo de novo a intranquilidade, e os habituais prejuízos económicos sociais e ambientais do mundo rural.
É certo que por trás destes flagelos sociais podem estar problemas de natureza diversa, desde os naturais descuidos e negligência humana, renovação de pastagens, legislação de pendor mais coercivo, conflitos de caça, delimitação de terrenos, interesses económicos inconfessados, ou ainda, a resoluta mão criminosa.
Todavia, o que verdadeiramente se constata neste início primaveril é que as profusas medidas de prevenção e combate tão amplamente difundidas pelo Governo PS de Sócrates, não impediram que o Gerês, Marão, Montesinho, Douro Internacional e tantos outros espaços florestais fossem, de novo, palco de grandes incêndios, pondo em causa o seu património enquanto reserva natural e florestal, manchas de diversidade e biodiversidade únicas, de valor ambiental incalculável. Assinale-se que uma parte importante da mata ardida este ano, designadamente no Parque da Peneda-Gerês, é da responsabilidade directa do Estado.
Ainda que se registem aqui ou ali medidas que podem vir a dar resultados positivos, o reconhecimento da incapacidade de resolução dos problemas vem do próprio Ministério, com sucessivas mudanças de cadeiras, de equipas, chefes e de estratégias, sem que se analisem e expliquem as causas dos insucessos. Continuamos a assistir a erradas políticas agrícolas nacionais e comunitárias, levadas a cabo por sucessivos Governos, à liquidação de milhares explorações agro-florestais, que aumentam exponencialmente ano após ano, as áreas de incultos, produtoras de carga combustível. Assistimos e denunciamos à inoperância e má gestão por parte do Governo de grandes áreas quer públicas quer comunitárias, que são da sua inteira responsabilidade na gestão técnica. Ao enorme atraso, apesar de todas as promessas, na realização do cadastro florestal. Conhecemos a entrada tardia, e o não funcionamento durante as vinte e quatro horas, da rede de postos de vigia por falta de dotação orçamental, com consequências na detecção dos incêndios. Não esquecemos as prometidas, mas sempre adiadas, quinhentas equipas de sapadores florestais, tão importantes para uma melhor distribuição no todo nacional, indispensáveis à prevenção e primeiro combate. Denunciamos com firmeza o resultado do desmantelamento do Ministério da Agricultura, que dificulta o acompanhamento de muitos destes problemas.
Como em outros momentos o PCP assinalou, ainda que não seja possível a nenhum governo resolver em definitivo o problema dos incêndios florestais, a repetição, ano após ano, desta situação, pela sua dimensão e consequências, responsabiliza directamente as políticas dos sucessivos governos.
Para o PCP colocam-se, como questões prioritárias na política florestal e de combate aos fogos, a resposta estrutural aos problemas da floresta portuguesa na sua enorme diversidade, com os investimentos necessários; a valorização do espaço rural e o combate à desertificação do interior, quer com a fixação de serviços públicos, quer com a atribuição de apoios ligados à produção agrícola; o abandono das propostas de imposição de modelos de gestão em áreas naturais verdadeiramente atentatórios de práticas de uso ancestral; a agilização de apoios ao dispositivo de combate, designadamente às corporações de bombeiros; o investimento decidido nas Matas Públicas, o que implica rejeitar as intenções da sua privatização.
Face a esta situação o PCP irá questionar, na Assembleia da República, os Ministros da Agricultura e do Ambiente, sobre as suas responsabilidades e as medidas que pensam vir a adoptar para lhe responder.
