Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Promoção dos Interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva

A questão que se coloca é: em tempos de crise, quais são os verdadeiros problemas dos trabalhadores? Diminuição dos salários, incumprimento dos contratos colectivos de trabalho por via da imposição da desregulamentação do horário e tempo de trabalho, despedimentos e deslocalizações que só servem para engordar os lucros dos empresários… Ou seja, que é necessário hoje não são declarações de boas intenções mas simplesmente o cumprimento estrito das obrigações legais das empresas ao nível dos direitos laborais, da protecção social, das condições de trabalho, de garantia da saúde e segurança no trabalho. E é dever dos Estados assegurá-lo. Desta forma, estes conceitos apenas servem para branquear o incumprimento das empresas e a falta de fiscalização dos Estados no que se refere aos direitos laborais. Por outro lado, não aceitamos concepções segundo as quais os funcionários das instituições europeias devem estar disponíveis para propagandear as políticas europeias em acções de “voluntariado” que serviriam, teoricamente, para dar o exemplo aos demais trabalhadores. Tal constituiria uma exploração e instrumentalização inadmissível dos funcionários das instituições europeias.

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