Relatório Mastenbroek que adopta um programa comunitário
plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e novas
tecnologias em linha
Votámos favoravelmente este relatório, pois dá especial atenção a
uma área em que há um acordo generalizado. O combate ao uso indevido e
à promoção de uma utilização mais segura da Internet, nomeadamente por
crianças, e o combate aos conteúdos ilegais e conteúdos indesejados é
um objectivo com o qual estamos de acordo, e para o qual julgamos ser
necessário dar maior atenção.
Consideramos positiva a proposta
de criação de um Programa que financie e articule o combate aos
conteúdos ilegais, possibilitando a informação de conteúdos ao
utilizador, em vez do seu policiamento; a criação e articulação de
centros de atendimento nos países da UE e a sua articulação com os
futuros membros e países terceiros, limitando o financiamento de
companhias privadas de software para filtragem; o reforço da
participação de ONG's e a criação de mecanismos de auto-regulação por
parte dos servidores, em vez do estabelecimento de procedimentos de
controlo judicial.
É que a evolução da Internet que permitiu
ultrapassar os domínios anteriores e chegar à chamada "navegação" pelas
páginas disponíveis, é dominada por interesses comerciais
transformando-a num meio de difusão de publicidade por excelência,
extensível à indústria da pornografia e de conteúdos ilegais,
nomeadamente à pornografia infantil e aos materiais xenófobos e
racistas. Pelo que é necessário tomar medidas , mas sem que isso
implique pôr em causa direitos e liberdades fundamentais.
