Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Este é um tema do denominado "pacote clima-energia". Trata da promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, abrangendo os sectores: electricidade, aquecimento e arrefecimento e transportes. O objectivo é que a UE aumente para 20% a parte das energias renováveis no consumo de energia até 2020, estabelecendo metas globais nacionais para cada Estado-Membro, fixando também uma meta de 10% de energias renováveis no sector dos transportes até essa data.

De acordo com informações divulgadas, para Portugal, a meta para a quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final de energia em 2020 é fixada em 31%, tendo em conta o ponto de partida (em 2005, a quota em Portugal era já de 20,5%) e o potencial nacional em energias renováveis. A meta de 10% para as energias renováveis nos transportes é, em contrapartida, fixada ao mesmo nível para todos os Estados-Membros.

Ora, a verdade é que embora tenhamos votado favoravelmente no final, temos sérias dúvidas sobre a sua concretização, dado ser enganador partir do princípio que conhecemos bem a grandeza dos recursos renováveis exploráveis ou que dominamos as tecnologias para o fazer. Era preferível fixar montantes de investimento público e privado e promover um plano geral de levantamento e cartografia para classificação e quantificação de recursos energéticos renováveis.

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