de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2019: Inscrição do excedente do exercício de 2018

Este projeto de orçamento retificativo visa inscrever o excedente do exercício de 2018, cerca de 1,8 mil milhões de euros (1 802 988 329 EUR), no orçamento de 2019. Porém, a inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos 28 Estados-membros para o financiamento do orçamento de 2019. Somos favoráveis à inscrição do excedente. Mas, uma vez que consideramos o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 extremamente limitado e, por consequência, também os respetivos orçamentos anuais, opomo-nos a que a inscrição deste excedente corresponda a uma diminuição da contribuição global dos Estados-membros, algo que beneficiará sobretudo os país mais ricos. Neste sentido, e tal como o relator, defendemos que as receitas resultantes de coimas ou relacionadas com pagamentos em atraso, à semelhança daquilo que acontece com os excedentes provenientes da subexecução, devem ser passíveis de utilizar sem uma redução correspondente das contribuições baseadas no RNB.

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