Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Projecto Genhymape cedência a privados.

Na Região Autónoma da Madeira, foi instalado material necessário para a especialidade de Medicina Nuclear Convencional, num hospital público, mais concretamente no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, com comparticipação em 85% pelo Programa Intervir+, no âmbito do Projecto Genhymape.

O financiamento para a aquisição e instalação dos equipamentos em causa tinham por finalidade garantir uma resposta no quadro da prestação de serviço público no Hospital Dr. Nélio Mendonça, da responsabilidade direta do SESARAM - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE. Sucede que neste momento temos indicações que atestam sua cedência de uso a entidades privadas.

Gostaria por isso que a Comissão Europeia me informasse se tais equipamentos podem ser concessionados a entidades privadas sem que sejam violados os requisitos inerentes ao Projecto Genhymape, co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao abrigo do Programa Intervir+, no âmbito da Tipologia de Investimento, Saúde e Desenvolvimento Social.

>
  • Saúde
  • Perguntas
  • Parlamento Europeu

Partilhar