Este relatório refere-se às alterações que se pretendem introduzir no Estatuto do Tribunal de Justiça da UE. A proposta, feita pelo próprio Tribunal, inclui a criação da figura de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e a adaptação das regras relativas à composição da Grande Secção.
A fundamentação avançada para esta proposta resulta da constatação de um problema prático: actualmente o Presidente do Tribunal e os Presidentes das secções de cinco Juízes têm um volume de trabalho muito pesado, pelo que se propõe aumentar o número de juízes – entre outras medidas, que visam responder a este constrangimento.
Desde há vários anos, o número de processos dados por findos pelo Tribunal Geral é inferior ao número de processos entrados, o que tem como consequência um aumento constante do número de processos pendentes.
Sendo o relatório essencialmente focado em aspectos de cariz técnico, há considerações a fazer do ponto de vista político, que se tornam inevitáveis. A situação do Tribunal de Justiça não pode ser dissociada da evolução do próprio processo de integração nem do avanço crescente sobre a soberania dos Estados e suas instituições, que lhe está associado, também na área da justiça.