Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento retificativo n° 5 do orçamento geral para 2020: Manutenção do apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento em resposta à crise síria na Jordânia, no Líbano e na Turquia

A situação dos refugiados que se têm deslocado para a Europa ao longo dos últimos anos comporta questões da maior relevância, do ponto de vista humanitário.

Estes refugiados são, na sua esmagadora maioria, oriundos de países vítimas de operações de desestabilização e guerras de agressão apoiadas pela própria UE. Importa lembrar que a UE tem implementado políticas para os migrantes e refugiados que desrespeitam os seus direitos.

São exemplo disso medidas como o retorno/expulsão, o selectivo 'cartão azul' ou a construção de centros de 'retenção' cujas condições são deploráveis e constituem motivo de vergonha e viva condenação, exigindo-se medidas urgentes de alteração da situação existente. Exige-se da UE que apoie os refugiados e as comunidades de acolhimento e que assuma a sua responsabilidade.

O objectivo deste projecto de orçamento rectificativo consiste na disponibilização de um total de 585 milhões de euros, para apoiar a acções de ajuda humanitária na Turquia e para projectos de apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento, nos domínios do acesso à educação, do apoio aos meios de subsistência, à prestação de serviços e da protecção social (tanto para os de nacionalidade síria como os refugiados palestinianos vindos da Síria), na Jordânia e no Líbano, o que tem o nosso apoio.

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