Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento rectificativo nº 2/2007 da UE para o exercício de 2007 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

O projecto de orçamento rectificativo nº2/2007 tem como objectivo a
mobilização do Fundo de Solidariedade com vista a conceder assistência
financeira à Hungria e à Grécia destinada a auxiliar estes países a
fazer face aos danos causados pelas inundações de Março e Abril de 2006.

Um dos aspectos que logo chama a atenção - para além do atraso da
efectivação da ajuda, cujas causas conviria apurar -, é o montante da
assistência financeira da UE, que se poderá considerar insignificante
tendo em conta os prejuízos directos avaliados. O montante global da
assistência financeira comunitária às catástrofes é cerca de 24,4
milhões de euros para um total de prejuízos que ascende a quase 900
milhões de euros (520 milhões para Hungria e 372 milhões para a Grécia).

Ou seja, mais um exemplo em que se evidencia a discrepância entre o
volume de prejuízos e a ajuda dada pela comunidade, o que põe em causa
a noção de uma efectiva solidariedade para com as populações das
regiões afectadas. O que reforça a necessidade de reavaliar o actual
Fundo de Solidariedade no sentido de adaptar os seus critérios de
elegibilidade, para que este corresponda de uma melhor forma ao auxílio
das populações vítimas de catástrofe.

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