Relatório Pittella sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 6/2006 da União Europeia para o exercício de 2006

A reduzida execução orçamental dos Fundos Estruturais e de Coesão é um
dos motivos para a apresentação deste Orçamento rectificativo para o
ano de 2006.
Por não execução, é proposta a anulação de 2.500 milhões de euros em
dotações de pagamentos nessas rubricas orçamentais: 1.500 milhões de
euros referentes ao FEDER; 500 milhões de euros referentes ao FSE; e
500 milhões de euros referentes ao Fundo de Coesão.
Independentemente da situação que está na base da proposta da Comissão
de anulação de verbas destinadas à política de coesão para esta
redução, verificamos que esta se trata de uma prática corrente.
Importa, portanto, averiguar seriamente o porquê dessa reduzida
execução orçamental e não permitir que, sem essa devida avaliação - por
exemplo, sobre o impacto dos critérios nominais inscritos no Pacto de
Estabilidade ao nível do investimento público nos diferentes Estados
membros, assim como na diminuição das contribuições dos Estados membros
para o orçamento comunitário -, se utilize esta como argumento para a
diminuição das verbas previstas anualmente no orçamento comunitário
para os Fundos Estruturais e de Coesão.