Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento recticativo nº3/2012 da União Europeia para o exercicio de 2012, secção III-Comissão.

Com insistência, vimos denunciando a exiguidade do orçamento da UE, nomeadamente nas áreas relativas à política de coesão e aos chamados fundos estruturais. Desde há muito que vimos apontando as limitações dos instrumentos susceptíveis de criarem emprego com direitos, promoverem um desenvolvimento justo, apoiando a protecção ambiental e a actividade produtiva - indústria, agricultura e pescas.
Este relatório reporta-nos um excedente de cerca de 1 497 milhões de euros, provenientes das "regras em vigor referentes ao ajustamento da repartição dos pagamentos de acordo com as necessidades". A proposta prevê que deste montante excedente, 768 milhões de euros (51%) seja reduzida da contribuição dos Estados-Membros para o orçamento 2012, que 337 milhões de euros (23%) sejam direccionados para o financiamento do 7º Programa-Quadro e que 390 milhões de euros (26%) assegurem dotações de pagamento suplementares para a política de coesão.
Concordando com os reforços nas dotações para a política de coesão, não podemos deixar de assinalar o facto de se devolver mais de metade deste excedente, quando a UE se afasta cada vez mais dos objectivos de eliminação das divergências entre Estados-Membros e entre regiões e em que se agravam os efeitos da crise. Mais uma demonstração cabal do conteúdo prático da tão propalada "solidariedade europeia".

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