Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2013, tal como alterado pelo Conselho

A situação a que chegaram países como Portugal exige medidas urgentes e compensatórias que este orçamento da UE não contempla. Exige o aumento do orçamento da UE para apoiar a coesão económica e social – no mínimo a sua duplicação relativamente aos valores actuais, – e uma profunda alteração da sua repartição. Exige um aumento das contribuições dos países com RNB mais elevado e com mais elevado rendimento per capita, com a alteração das actuais chaves de repartição das contribuições e a valorização da função redistributiva do orçamento. Exige o aumento das verbas para o Fundo de Coesão e os Fundos Estruturais, concedendo especial atenção ao emprego com direitos, à igualdade de direitos e oportunidades e à luta contra a pobreza. Exige o reforço do apoio aos países, nomeadamente aos que já enfrentam uma recessão económica, para investir na produção nacional e na sua diversificação, na manutenção e criação de postos de trabalho (com direitos), nas infra-estruturas (nomeadamente no sector produtivo), nos equipamentos sociais, na investigação, no ambiente, na inovação e no desenvolvimento. Exige o fim das despesas militares. Exige mudanças radicais na PAC e na PCP para aumentar e diversificar a produção em países como Portugal, diminuindo a sua dependência externa e garantindo a sua soberania alimentar.

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