Elevação da Vila de Serpa, concelho de Serpa, à categoria de cidade

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Exposição de motivos

O concelho de Serpa situa-se no Baixo Alentejo e pertence ao Distrito de Beja, estando limitado a Oeste pelo Rio Guadiana, que faz a separação dos concelhos de Vidigueira, Beja e Mértola, a norte pelo concelho de Moura, a sul pelo concelho de Mértola e a este pela fronteira com Espanha. O concelho ocupa uma área de 1.104 Km2 e é formado por sete freguesias: Brinches (92,3 Km2); Pias (163,7 Km2); Salvador (288,8 Km2); Santa Maria (154,3 Km2); Vale de Vargo (57,9 Km2); Vila Nova de S. Bento (241,7 Km2) e Vila Verde de Ficalho (105,9 Km2). A vila de Serpa integra as freguesias de Salvador (com os lugares de Vales Mortos, Santa Iria e Vale Poço) e Santa Maria.

O território abrangido pelo concelho de Serpa apresenta diversos testemunhos da presença do homem desde os tempos mais remotos; Paleolítico, Calcolítico, Idade do Bronze, Idade do Ferro, Época Romana e Época Islâmica deixaram nele vestígios. A fertilidade dos barros, a água do Guadiana, permitindo práticas agro-silvo-pastoris e piscatórias e a mineração pela presença de minérios, estiveram na base deste povoamento.
A vila de Serpa é, no fundamental da sua estrutura urbana, uma vila moderna. Apesar das origens pré-históricas (povoamento da Idade do Ferro atestado junto ao Castelo) e da sua importância como povoamento romano e árabe, o seu tecido urbano definiu-se a partir dos séculos XV-XVI com base no recinto de muralhas mandado construir por D. Dinis.

O seu interesse turístico advém-lhe do seu Património Arquitectónico e Natural, realçando-se na vila as muralhas e ruínas do Castelo. Monumentos e imóveis classificados, tal como um vasto conjunto de elementos arquitectónicos de interesse popular e erudito, enquadrados no Centro Histórico da vila, protegido pelo Plano de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Serpa – PRUCHS, relativamente ao Património Natural salienta-se o Parque Natural do Vale do Guadiana e distingue-se igualmente pela ambiência ímpar dos seus povoados, limpos e brancos. Mas as especialidades gastronómicas (de que se salienta o pão, o queijo e a manteiga de ovelha, a carne de borrego, os enchidos de porco alentejano, o azeite e o vinho), a abundância e qualidade dos seus ranchos corais e o seu artesanato (obras em madeira, corno, cortiça e bunho) tornaram célebre o concelho.

Tendo origem no concelho de Serpa, a área de produção do Queijo de Serpa será hoje bastante mais alargada, podendo ser produzido em quase todo o Baixo Alentejo. O Queijo de Serpa é reconhecidamente um dos mais famosos queijos de ovelha portugueses. De mencionar ainda um produto subsidiário do seu fabrico, o requeijão, utilizado nas célebres queijadas de Serpa.

A caça à perdiz, coelho, lebre, javali e tordos, faz de Serpa um local a reter nos roteiros cinegéticos nacionais.

As festas do concelho, em honra de Nossa Senhora de Guadalupe, durante a Páscoa, revestem-se de antiquíssimos rituais e compreendem manifestações importantes de carácter etnográfico. Um dos pontos altos das festas é o participado desfile, no Domingo de Páscoa, em que centenas de figurantes a pé e em carros alegóricos recriam a evolução histórica do concelho e mostram os usos e costumes locais.

A vila de Serpa possui uma zona industrial, vocacionada para a instalação de pequenas e médias empresas não poluentes com uma área total de 244.977 m2, sendo a área destinada à indústria de 100.270 m2, ocupando os espaços verdes uma área de 112.030 m2. A zona industrial foi submetida à execução de um Plano Pormenor, estando igualmente sujeita a um regulamento específico.

A vila de Serpa encontra-se a 140 Km do Porto Marítimo de Sines. No que concerne aos Aeroportos, realça-se o facto desta se encontrar a 30 Km de Beja, onde se localiza a Base Aérea nº 11. A 180 Km fica o aeroporto de Faro e de Sevilha (Espanha).

Com base nos dados provisórios dos censos de 2001 a população residente na vila de Serpa é de 6.557 habitantes, dos quais 5.047 estão inscritos no recenseamento eleitoral.

Relativamente às infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços, Serpa possui:

Na área da saúde:

- Hospital
- Centro de saúde
- Duas extensões de saúde
- Quatro consultórios de medicina dentária
- Consultório de oftalmologia
- Consultório de clínica geral
- Laboratório de análises clínicas
- Centro óptico
- Duas farmácias

- Clínica veterinária

Na área da educação:

- Escola de Ensino Pré-Escolar
- Creche/Jardim de Infância
- Seis Escolas de Ensino Básico
- Escola Profissional de Desenvolvimento Rural
- Escola Secundária

Na área da cultura e lazer:

- Cine-teatro Municipal
- Biblioteca Municipal
- Três Museus (etnográfico, arqueológico e do relógio)
- Arquivo Municipal
- Duas Galerias de Arte
- Dois Centros Culturais
- Parque de feiras e exposições
- Jardim público
- Parque infantil
- Dois grupos musicais
- Dois grupos de teatro
- Dois grupos corais
- Banda filarmónica
- Parque de campismo municipal

Património:

- Palácio Condes de Ficalho
- Castelo
- Muralhas
- Barragem do Muro dos Mouros
- Torre do Relógio
- Aqueduto e Nora
- Santuário (Igreja do Carmo)
- Conventos de S. Francisco e de S. Paulo
- Quatro Igrejas
- Ermidas (S. Sebastião, S. Pedro, S. Roque, Nossa Senhora de Guadalupe, Calvário)

Na área do desporto:

- Parque desportivo, campo de futebol, relvado, patinódromo, polidesportivo e campo de ténis
- Dois pavilhões gimnodesportivos
- Circuito de manutenção
- Três campos de tiro
- Kartódromo
- Duas piscinas (coberta e descoberta)

Na área da restauração e turismo:

- Casa de hóspedes
- Pensão
- Duas Residenciais
- Pousada
- Moradia Turística
- Três empreendimentos de Turismo em Espaço Rural (TER)
- Posto de Turismo
- Trinta e um Restaurantes e cafés

Serviços:

- Posto da GNR
- Guarda Fiscal
- Tribunal Judicial
- Repartição de Finanças
- Cartório Notarial
- Conservatória (civil, predial e comercial)
- Estação dos CTT – Correios de Portugal
- Mercado Municipal
- Transportes Colectivos Rodoviários
- Praça de táxis
- Quatro agências bancárias
- Cinco agências de seguros
- Duas Agências Funerárias
- Duas Escolas de Condução
- Centro Regional de Segurança Social
- Lar de Idosos
- Dois Centros de Dia
- Casa Mortuária
- Cemitério

Estabelecimentos de comércio e indústria e serviços:

- Três estações de serviço de combustíveis
- Cinco livrarias / papelarias
- Dois estabelecimentos de serviços de fotografia
- Predominância do comércio a retalho (alimentação e bebidas); no comércio por grosso evidencia-se o comércio de produtos agrícolas e silvícolas
- Grande superfície comercial
- Unidade de indústria extractiva; a nível da indústria transformadora dominam as microempresas e as PMEs, essencialmente carpintaria, metalomecânica e algumas alimentares, onde se inclui a produção de azeite, lacticínios (queijo), transformação de carnes e doçaria.

Associações e outras entidades:

- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários
- Associação de Desenvolvimento Integrado Rota do Guadiana
- Vinte e duas associações (desportivas, recreativas)
- Corpo Nacional de Escutas
- Caritas
- Cruz Vermelha

Serpa possui, assim, os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de cidade, pelo que os Deputados do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo Único

A Vila de Serpa, do concelho de Serpa, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, em 11 de Outubro de 2002