O Grupo Parlamentar do PCP abordou já há muito a preocupante situação vivida por moradores de Pinhal de Frades relativamente ao processo de construção do IC32, concretamente no “Troço 4 Laranjeiras/Coina”. Já em Março deste ano, este Grupo Parlamentar questionou o Governo acerca desta mesma matéria, sem até hoje ter recebido qualquer resposta do Ministério.
Na sequência dos trabalhos de preparação, registámos que os lotes destes moradores seriam em larga medida afectados pelo IC32. Os moradores ficaram a saber desta situação no mês de Maio de 2009, por dois trabalhadores ao serviço da empresa construtora que se deslocaram às suas casas e lotes para realizar medições. Conforme nos foi transmitido, e citamos: «Os dois jovens, perante o nosso espanto, explicaram de forma muito superficial o traçado que estava projectado para o local e segundo o qual necessitariam de obter essas medições. Foi desta forma e nesta altura que ficámos a saber do actual projecto do IC32, bem como da possibilidade deste vir a afectar as nossas habitações».
Estes cidadãos manifestaram o seu descontentamento pelo facto de ninguém a eles se ter dirigido nos termos adequados para indicar como seriam atingidos, havendo a percepção de ser esta a “solução” adoptada para que não sejam expropriadas estas propriedades. Isso mesmo terá sido transmitido, após grande insistência dos moradores, que pretendem um justo valor para as suas habitações. Aliás, entretanto houve outros moradores das proximidades contactados e visitados, todos estes para expropriação.
Importa recordar que no passado recente verificou-se um processo em larga medida idêntico, na zona de Quinta de Valadares, onde foi possível corrigir o traçado. Foi a EP Estradas de Portugal, graças à intervenção e às diligências da Câmara Municipal do Seixal, Junta de Freguesia de Corroios, Associações de Comproprietários e Moradores que deu orientações para a subconcessionária alterar o traçado de forma a reduzir os impactos da obra em questão.
Estes moradores manifestaram aliás a sua indignação perante a falta de informação e com o que designam por “jogo do empurra”, com as entidades a remeter sucessivamente os cidadãos para a entidade seguinte. Esta situação tem-se verificado particularmente com a EP Estradas de Portugal, SA, a concessionária Auto-Estradas do Baixo Tejo, SA e a empresa CONBATE (empreiteira contratada pela subconcessionária). Alguma informação terá sido prestada pelas Estradas de Portugal, mas em termos muito insuficientes, tanto mais que, conforme nos foi expresso numa das exposições dos moradores, «sendo a Estradas de Portugal a entidade máxima neste processo, deveriam ser eles a nos darem todas as respostas, pois são eles que têm a responsabilidade de supervisionar».
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Que conhecimento tem o Governo acerca desta situação?
2. Que medidas serão concretizadas pelo Governo no sentido de garantir que seja tida em conta e atendida a situação concreta destes moradores, ao invés de condenar estes cidadãos a um enorme prejuízo para as suas vidas quotidianas?
3. Que condições serão criadas para permitir que a EP Estradas de Portugal garanta cabalmente o acompanhamento às situações e necessidades dos cidadãos e a correspondente intervenção junto das restantes entidades, para não continuar a remeter os cidadãos para empresas privadas, subconcessionárias e empreiteiros?
4. Qual o motivo para a ausência de resposta do Governo à Pergunta apresentada por escrito pelo Grupo Parlamentar do PCP em Março deste ano?
