Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«O progresso tecnológico exige ser acompanhado pelo progresso social»

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Senhor Primeiro-ministro:

Trouxe-nos para este debate as questões da valorização da nossa economia, na sua relação com a inovação, a produção de conhecimento, tendo como pano de fundo a chamada revolução tecnológica digital e com ela a que se convencionou denominar de revolução industrial 4.0.

O País bem precisa de avançar no desenvolvimento das suas forças produtivas. Esse é um dos grandes desafios, uma componente essencial no programa de desenvolvimento do País que preconizamos para combater as suas fragilidades, a sua dependência, os défices estruturais, as debilidades dos seus sectores produtivos e da economia.

Mas um desafio que não se confina apenas ao progresso tecnológico e ao desenvolvimento do sistema científico nacional, mas que exige ser acompanhado por um progresso social e nos outros domínios da nossa vida colectiva.

Um desenvolvimento tecnológico ou uma dita revolução digital que não pode ser quatro em mecanismos de exploração do trabalho e zero no plano dos direitos – ou seja, pretexto para novas extorsões de quem trabalha, incluindo desde logo aqueles que produzem ciência, os muitos bolseiros precarizados e que precisamos de integrar no nosso sistema cientifico e tecnológico.

E o que vamos vendo e ouvindo cá sobre a necessidade de ajustar e flexibilizar as políticas laborais e sociais e até a própria política aos domínios do 4.0, coloca um problemas central que é – o da apropriação dos ganhos do desenvolvimento tecnológico que preconizamos e aspiramos.

Coloca a questão de saber a quem serve e ao serviço de quem está. Se serve uma minoria ou se está ao serviço da maioria que trabalha e do desenvolvimento geral.

Se é pretexto para o alargamento e flexibilização dos horários de trabalho ou a oportunidade e possibilidade de promover, como seria justo, necessário e lógico, a redução progressiva dos horários de trabalho, para todos os sectores, dando um firme combate à desregulação.

Se o desenvolvimento tecnológico, sendo condição para produzir mais, se não é também um acrescido suporte para garantir uma Segurança Social Pública valorizada com novas formas de financiamento, complementar ao actual regime de contribuições. Uma segurança social capaz de garantir pensões de reforma dignas e um reforçado quadro de protecção social, na doença, no desemprego, na velhice.

Se o desenvolvimento tecnológico que o País precisa pode ficar submetido ao controlo e apropriação privada das multinacionais e monopólios e com eles o seu domínio sobre os processos económicos e sociais ou se exige se assegure a reposição dos sistemas de comando, a preservação pública de alavancas fundamentais da economia, nomeadamente nos seus sectores estratégicos.

Se o desenvolvimento tecnológico é fonte de maximização do lucro e de concentração de riqueza nas mãos de uns poucos ou instrumento para uma mais justa distribuição do Rendimento Nacional, assente numa maior valorização dos salários e dos rendimentos do trabalho.

O desenvolvimento tecnológico que precisamos é aquele que tem o pleno emprego como objectivo fundamental como uma linha de intervenção planeada, onde está presente uma programação adequada e uma política de educação e formação profissional numa perspectiva de formação permanente.

O desenvolvimento tecnológico não pode ser pretexto, para em nome de uma pretensa “modernização” das relações de trabalho, impor novas e disfarçadas formas de trabalho precário, mas possibilidade para assegurar o direito à estabilidade e segurança no emprego e erradicar o flagelo do trabalho com vínculos precários, garantindo com uma legislação laboral adequada a garantia do princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo.

Dar resposta aos problemas que a iminente aceleração do desenvolvimento tecnológico coloca, exige equacionar estas e outras dimensões, porque a resposta não pode ser parcial se quisermos construir uma sociedade que se orienta para a inclusão de todos e onde cada um tenha o direito a viver com dignidade e não uma sociedade de excluídos do trabalho e da vida, brutalmente injusta e deslaçada e, com certeza, crescentemente antidemocrática.

E a questão é esta – vamos tratar de uma coisa, sem dar resposta a todas outras?

[2ª intervenção]

Senhor Primeiro-ministro:

Foi com atraso que se iniciou o processo de valorização das reformas dos trabalhadores com longas carreiras contributivas.

A solução avançada ficou muito longe da proposta do PCP de garantir o direito à reforma sem penalizações para todos os trabalhadores com 40 e mais anos de descontos.

Mas esse primeiro avanço abriu também a perspectiva de uma solução mais abrangente a breve prazo, anunciando-se duas outras fases de alterações ao regime de pensões antecipadas.

O senhor Ministro Vieira da Silva afirmava, nessa altura “esperar que o trabalho para os restantes casos possa ser finalizado ainda em 2017 para que “haja pelo menos um primeiro passo” no início de 2018.

Essa declaração confirmava o que constava do documento do governo apresentado aos parceiros sociais com os critérios de valorização das longas carreiras contributivas nas duas fases seguintes.

Aliás, foi também para acautelar essa resposta urgente que o PCP apresentou uma proposta no Orçamento de 2018 para assegurar que o processo de revisão das condições de antecipação da pensão se concluísse efectivamente durante o ano de 2018, consagrando a eliminação das penalizações referentes à aplicação do factor de sustentabilidade e outras.

Essa proposta do PCP foi recusada pelo PS.

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