Relatório Attwooll - relativo a uma contribuição
financeira da Comunidade para os programas de controlo
da pesca dos Estados-membros

Concordo com a relatora quando afirma que a atribuição de fundos
para a melhoria do controlo, sendo um elemento essencial da Política
Comum de Pescas (PCP), é apenas uma das faces da moeda, sendo a outra a
participação activa dos pescadores na sua gestão, pois sem o apoio dos
pescadores de nada servirá consagrar dotações importantes à melhoria do
controlo, para tentar pôr termo às infracções graves da PCP.

A
presente proposta da Comissão visa prorrogar (por dois anos) e alterar
o regime de apoios financeiros comunitários para a implementação de
estruturas de controlo, que expirou em 2003, até que haja uma tomada de
decisão sobre a Estrutura de Inspecção Comum, que a Comissão pretende
que esteja operacional em 2006.

Contudo, a presente proposta
pretende restringir o acesso ao financiamento apenas aos novos
Estados-membros e, mesmo assim, com uma taxa de comparticipação somente
de 35%. Sendo o reforço da contribuição comunitária para a aquisição de
equipamento pesado de controlo das pescas uma das formas de contribuir
para reforçar a capacidade de controlo marítimo, concordámos com a
alteração 8 e 12 da relatora, que visa tornar a medida abrangente a
todos os Estados-membros e aumentar a taxa de comparticipação para 50%.
É preciso não esquecer que Portugal detém a mais extensa ZEE dos países
da União Europeia e tem um grande número de embarcação a controlar.