Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Programa InvestEU não serve as necessidades de investimento mais prementes de Portugal

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) defendem que o Programa InvestEU, tal como aprovado hoje em Estrasburgo, não serve as necessidades de investimento mais prementes de Portugal e não promove a coesão económica, social e territorial no seio da União Europeia.

À semelhança do Plano Juncker, seu antecessor, a proposta da Comissão Europeia para o InvestEU não representa nenhum plano de investimento público. O InvestEU constitui apenas um instrumento financeiro de caráter competitivo destinado a alimentar parcerias público-privado, do qual beneficiarão primordialmente os grandes grupos económicos e financeiros.

Os deputados do PCP no PE defendem a necessidade de um plano de investimento público ao serviço das populações e do desenvolvimento. Esta necessidade torna-se premente em Portugal, onde os níveis de investimentos público, em virtude dos constrangimentos impostos pela UE, em especial os associados ao euro, se encontram em níveis muito abaixo das necessidades do país. Neste sentido, os deputados do PCP apresentaram um conjunto de propostas de alteração ao Regulamento do Programa InvestEU que pretendiam alargar o escopo dos projectos elegíveis para financiamento. Para os deputados do PCP no PE, este programa deveria apoiar projectos e infraestruturas públicas, incluindo os que seriam capazes de captar e promover investimento privado e de contribuir para a modernização do nosso tecido produtivo, com a criação de emprego com direitos. Por outro lado, o InvestEU deveria integrar uma forte componente dedicada aos serviços públicos de qualidade, ao nível da educação, saúde, cultura, saneamento básico e gestão de resíduos, transportes, comunicações e energia. Os deputados do PCP propuseram também colocar o InvestEU ao serviço da convergência, garantindo que pelo menos 50% do investimento realizado fosse distribuído de acordo com critérios geográficos e de coesão, assegurando que todos os Estados-Membros beneficiassem deste fundo na proporção inversa do seu nível de desenvolvimento social e económico.

A rejeição das propostas do PCP – para o que contribuíram os votos dos deputados portugueses do PS, PSD e CDS – constitui uma oportunidade perdida para fazer do InvestEU um verdadeiro plano de investimento capaz de atenuar as assimetrias ao nível da capacidade produtiva e do estádio de desenvolvimento económico no seio da União Europeia.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir activamente neste processo, orientados pela firme

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