Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e das estatísticas europeias

Esta proposta revoga os seguintes regulamentos: Programa Estatístico Europeu; COSME; Programa Consumidores; apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e de auditoria; gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal; programa de apoio a atividades específicas que visam reforçar a participação dos consumidores e de outros utilizadores finais dos serviços financeiros na elaboração das políticas da União no domínio dos serviços financeiros. E inclua também novas iniciativas como o apoio ao portal A sua Europa, ao Portal Digital Único, à rede SOLVIT, ao Sistema de Informação do Mercado Interno e ao Painel de Avaliação do Mercado Único.

Não concordamos com a opção de aglutinar tudo num só programa e denunciamos o enfoque nas “barreiras” ao mercado único. Opções que não deixam de estar revestidas de um cariz profundamente político e que respondem à agenda neoliberal da União Europeia. Não podemos apoiar um Programa que tem como principal preocupação a eliminação das barreiras do mercado e o aprofundamento de um projeto que tem sido profundamente negativo para os trabalhadores, MPME e para os países com tecidos produtivos, como é o caso de Portugal.

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