Relatório Barsi-Pataky sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
relativo à realização das fases de implantação e de exploração do programa
europeu de radionavegação por satélite

Reafirmamos como posição de princípio a rejeição da militarização do
espaço ou da sua utilização para fins militares. Daí a nossa rejeição e
crítica de que o programa europeu de rádionavegação por satélite -
GALILEU - seja utilizado para fins militares ou securitários, aliás
como actualmente está previsto.

Partindo do princípio
anteriormente enunciado, pensamos que este sistema poderá ser utilizado
como alternativa ao sistema GPS (Global Positioning Systems) dominado
pelos EUA. Recorde-se que os EUA bloquearam o acesso a este sistema,
para o utilizarem plenamente nas suas agressões militares à Jugoslávia
e ao Iraque.

Sublinhe-se que o sistema GALILEU é visto com
interesse por países como a China ou a Índia, que se poderão tornar
parceiros deste projecto, contribuindo para o fim do monopólio do GPS e
criando, em alternativa, um projecto com base numa ampla cooperação
internacional.

Trata-se de um projecto que deverá ser utilizado
para fins pacíficos, no quadro da cooperação internacional, respeitando
os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Um projecto que
deverá ter como objectivo o serviço público, no campo das suas
múltiplas aplicações.