Em Dezembro de 2009, a Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Centro (PORCentro) aprovou o Programa Estratégico Parque de Ciência e Inovação (PCI), infra-estrutura a construir nos concelhos de Aveiro e Ílhavo, com um investimento superior a 28 milhões de euros e uma comparticipação prevista do FEDER de 15 milhões de euros.
A sua localização é rejeitada pela população local que se organizou numa comissão (CIDIHC). A polémica envolve igualmente uma associação ambientalista (QUERCUS) e as autoridades locais e regionais. A implantação implica a destruição de cerca de 35 hectares de terrenos agrícolas com elevada produtividade, atinge parte da Zona de Protecção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro (Rede Natura 2000), áreas situadas na Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Foram apresentadas à Comissão Europeia (CE) várias queixas, designadamente da referida associação ambientalista.
A sociedade promotora, a PCI-SA, e as autoridades portuguesas argumentam que o PCI tem de se localizar obrigatoriamente junto à Universidade de Aveiro. Existem outros locais disponíveis, já infra-estruturados, próximos da universidade, que não foram considerados.
Em 2013, uma providência cautelar aceite e julgada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, determinou que alguns dos terrenos não poderiam ser ocupados na construção do PCI. Há outras acções a decorrer, nomeadamente uma que visa anular a Declaração de Utilidade Pública dos terrenos onde se implantará o PCI, e que aguardam decisão judicial.
Neste mesmo mês, os promotores do projecto assinaram com o PORCentro o contrato de financiamento. As obras estão anunciadas para breve.
1. Como encara a Comissão a intenção de se construir uma nova infra-estrutura de raiz, numa zona verde, numa zona de classe A em termos de produção agrícola, tendo em conta a existência de áreas já infra-estruturadas e com centenas de hectares disponíveis nas proximidades (menos de 15 Km em auto-estradas com excelentes acessos) do local de implantação pretendido?