Defesa da produção nacional e consumo de produtos agroalimentares portugueses
(projeto de resolução n.º 276/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PSD e o CDS-PP querem que os portugueses consumam produtos portugueses, e nós também. Não contestamos as medidas, apesar da sua manifesta insuficiência, incapacidade e impotência. Mas são cortinas de fumo. É a ocultação de anos de políticas de direita, juntamente com o PS, na destruição da agricultura, indústria agroalimentar e pescas e o seu prosseguimento pelo Governo PSD/CDS, sob o comando da troica, tal como a Sonae/Continente e a Jerónimo Martins/Pingo Doce, com os clubes de produtores nacionais ou a «quinta urbana» em Lisboa, em simultâneo com a sua ação predatória da produção nacional.
A importação de leite, no início do ano, é um dos exemplos de grupos que estão entre os 10 maiores importadores.
Sublinhe-se que PSD e CDS acabaram de aprovar uma nova Lei da Concorrência que não eliminará as suas práticas predatórias nem os seus abusos de posição económica dominante e de dependência económica. O PSD, o CDS e a grande distribuição querem disfarçar a continuidade de políticas e práticas comerciais destruidoras da produção nacional.
No entanto, o consumo de produtos nacionais não é, definitivamente, um problema de gosto ou de publicidade.
Para haver consumo de produtos nacionais tem de haver políticas que façam crescer a produção nacional, temos de garantir aos produtores condições de produção idênticas aos dos seus congéneres europeus e — questão central — os portugueses têm de dispor de rendimentos que assegurem um mercado interno dinâmico.
Não há publicidade, Sr. Deputado Hélder Amaral, que resolva a quadratura do círculo de um salário insuficiente!
Depois, para garantir, permitir, fortalecer a vontade de consumir português, tem de haver proximidade e facilidade de acesso à produção nacional.
Por um estranho provincianismo, Portugal deve ser dos únicos países europeus que não tem no interior de Lisboa e do Porto mercados abastecidos diretamente pelos seus agricultores. Mas o problema fundamental localiza-se no papel e práticas da grande distribuição. Assim o determina a sua posição dominante no retalho agroalimentar: 90% passa por nove empresas e duas controlam cerca de 60%! O seu poder absoluto na determinação do que está ou não está nas prateleiras acaba por decidir que produtos e que empresas têm direito a estar no mercado!
Defender a produção nacional é produzir riqueza e criar postos de trabalho em Portugal para reduzir de forma sustentada as importações e atenuar o défice da balança comercial.
A produção é uma questão da soberania do País, uma questão de Estado. Não pode estar subordinada à conta bancária da grande distribuição nem aos interesses das grandes potências da União Europeia.
São estes os objetivos do projeto de resolução do PCP.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PSD e o CDS continuam a afirmar aquilo a que podemos chamar de «boas intenções e votos piedosos», porque, depois, nas políticas concretas, a produção nacional continua a ficar de lado!
Por exemplo, o projeto de resolução apresentado anteriormente pelo PSD, dizia isto: «De facto, a aplicação da política agrícola comum no território nacional conduziu a um abandono da atividade produtiva e a um crescente aumento das importações de produtos alimentares.»
Srs. Deputados do PSD, já apresentaram alguma proposta para retificar esta PAC, que produz o abandono do nosso território e faz crescer as importações?!
Por outro lado, são estes partidos que vêm cá fazer a defesa da produção nacional que, ainda há pouco, quando do debate do Orçamento do Estado para 2012, acabaram de penalizar fiscal e fortemente a produção nacional, como é o caso dos produtos fumados.
Aliás, Sr.ª Deputada Maria José Moreno, até a alheira, que é lá da sua terra, viu o IVA subir de 13 para 23%!
Sr.ª Deputada Maria José Moreno, ainda ontem, tivemos notícia de que, no planalto mirandês, fecharam, nos últimos 15 dias, mais três explorações leiteiras. É a liquidação da produção de leite no planalto mirandês, sem que vocês façam o que quer que seja!
, Srs. Deputados, podemos gostar muito que os portugueses consumam produção nacional, mas não é possível consumir produção nacional se os portugueses não tiverem poder de compra. E vocês insistem na degradação fortíssima do poder de compra dos portugueses, como ainda ontem ficámos a saber com os novos roubos dos subsídios de Natal e de férias!