1. O Governo anunciou recentemente, no âmbito de uma discussão pública simulada sobre as áreas de implantação para energias renováveis offshore - “Proposta preliminar das áreas espacializadas e dos pontos para a ligação à Rede Nacional de Transporte de Electricidade” -, um colossal investimento na instalação de potência eléctrica em geradores eólicos no offshore ao longo da costa portuguesa.

O conjunto das diversas zonas previstas ocupará uma área correspondente a três mil quilómetros quadrados na faixa costeira entre as 6 e as 12 milhas, precisamente onde estão concentrados os principais pesqueiros nacionais.

Trata-se de um programa de investimento com um enorme valor estimado –  aponta-se para 30 mil milhões de euros -, que implicará forçosamente uma enorme subsidiação pública, significando um aumento de 33,3 vezes para a potencia eólica instalada offshore face ao que está previsto no PNEC 2030 (passaria de 0,3 GW para 10 GW). Os efeitos, ainda não ponderados, que tal aumento de potência teria na necessidade de reforço das redes de transporte e distribuição de electricidade, colocam legítimas preocupações quanto ao impacto deste investimento nos preços da electricidade.

Com este anúncio, o Governo PS confirma uma vez mais a sua opção de abandonar qualquer perspectiva de planeamento energético nacional, colocando o País, e os recursos do Povo português, ao serviço do lucro de multinacionais energéticas.  Sabe-se, por exemplo, que com a Ocean Winds, o Governo terá assinado, no último dia do prazo da dita consulta pública (10 de Março), um memorando cujo conteúdo é secreto, prática que tem sido recorrente quanto a documentos que vinculam o Estado a grupos económicos privados.

2. O PCP considera que a instalação e produção de electricidade eólica offshore numa escala como a prevista deve ser referenciada por um Plano Energético Nacional e, desde logo, deve ficar assegurado um conjunto de condições mínimas:

- O Plano Energético Nacional deverá ser elaborado e validado de forma institucional e democrática em vez de colocar o País a reboque dos interesses dos grupos económicos como se está a verificar; 

- Garantir a máxima incorporação nacional em toda a fileira produtiva de bens de equipamento e infraestruturas eletromecânicas a construir e instalar;

- Contribuir de forma comprovada e quantificada para a redução do preço da electricidade final disponibilizada aos consumidores e não para o seu encarecimento como tem acontecido;

- Dada uma tão grande ocupação de mar territorial português, deve existir uma avaliação prévia – designadamente uma AAE – Avaliação Ambiental Estratégica global e adaptada às circunstâncias - que pondere, designadamente: os custos relacionados com o reforço da infraestrutura de transporte de electricidade; os custos devidos aos impactes nas pescas e na restante economia marítima; os custos derivados dos impactes ecológico e paisagístico;  o custo associado ao eventual prejuízo em outros défices nacionais para além do energético, desde logo o défice alimentar; os custos e as responsabilidades de remoção ou substituição de equipamentos.

3. Sendo muito amplas e diversas as questões que este investimento suscita, o PCP não pode deixar de chamar a atenção para o brutal impacto que o mesmo poderá ter no sector da pesca. O Governo não promoveu quaisquer estudos sobre o impacto desta actividade na pesca, nem ouviu as preocupações das organizações de pescadores e produtores. Portugal, no ano de 2022, viu novamente agravar-se o défice da Balança Comercial da Pesca: cresceu 21,4 mil toneladas, 328 milhões de euros. Ora a pesca não só dá um contributo assinalável para a produção nacional de alimentos como é a actividade central de inúmeras comunidades piscatórias, que devem ser vistas como elementos imprescindíveis para a exploração equilibrada de todos os recursos marítimos. O País precisa do sector da pesca e não pode continuar a financiar a sua destruição, como sistematicamente tem acontecido.

4. Para o PCP, o programa eólico offshore que o Governo anunciou, tal como está, não serve o interesse nacional, constitui uma nova transferência de recursos públicos para os grupos económicos privados, contribui para agravar o conjunto dos défices nacionais (designadamente o alimentar) e o preço da electricidade em Portugal.  

O PCP exige a suspensão do processo em curso e a sua reponderação de modo a assegurar que o aproveitamento do potencial de produção de electricidade em eólica offshore no espaço marítimo português esteja subordinada ao interesse nacional.