Nos 2 minutos desta intervenção, gostaria de salientar que, por uma vez mais, a "história" do processo orçamental se repete.
A Comissão Europeia apresenta a proposta de Orçamento comunitário,
desta vez para 2008. O Conselho propõe cortes significativos à proposta
da Comissão. E o Parlamento avança com uma proposta que visa diminuir
os cortes dos projectos da Comissão e do Conselho.
Tudo pareceria normal, não fosse todas estas propostas ficarem aquém do
orçamentado para 2008 nas Perspectivas financeiras para 2007-2013.
Como aconteceu no anterior Quadro financeiro para 2000-2006, o tecto
orçamental previsto nas actuais Perspectivas financeiras não está a ser
cumprido, uma vez que o Orçamento comunitário em 2007 ficou aquém em
mais de 1,6 mil milhões de euros em dotações para autorizações e em
mais de 8 mil milhões em dotações para pagamentos e isto sem ter em
conta a sua real execução.
Saliente-se que os montantes inscritos nas Perspectivas financeiras
para 2007-2013 já de si são insuficientes para promover uma real
"coesão económica e social" numa União Europeia alargada a 27 países.
No essencial, todas estas propostas para o Orçamento comunitário para
2008 vão ao encontro das exigências dos países "ricos" que impõem como
limite para o tecto do orçamento cerca de 1% do RNB comunitário,
reduzindo assim a sua comparticipação para o orçamento comunitário e
minimizando o seu papel redistributivo.
A proposta do PE contempla aspectos que melhoram o projecto apresentado
pelo Conselho, como por exemplo, o reforço das verbas para a politica
de coesão - como aliás também propusemos -, embora devendo sublinhar-se
que a sua aplicação efectiva seja posteriormente desvirtuada, em grande
medida, para a concretização dos objectivos da agenda neoliberal que é
a "Estratégia de Lisboa", o que firmemente rejeitamos.
No entanto mesmo a proposta do PE representa uma redução superior a
cerca de 5 mil milhões de euros, em termos de pagamentos relativamente
ao acordado para 2008 no Quadro financeiro Plurianual, passando estes
de 1,04% para 0,99% do RNB comunitário.
Considerando que esta é uma fase do processo negocial, esperamos que ao
contrário do que aconteceu no passado, o Parlamento Europeu procure, ao
menos, que se respeitem o mais possível os montantes mínimos
estipulados nas Perspectivas financeiras para 2008, devendo estas
verbas ser colocadas ao serviço de uma efectiva política de "coesão
económica e social" e de uma real política de cooperação e
desenvolvimento.
