Intervenção de

Processo orçamental 2009 - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

O que deveria marcar o actual debate sobre o orçamento comunitário para 2009 eram as decisões que o Conselho Europeu, deste mês, não tomou.

O que era fundamental discutir eram as urgentes medidas orçamentais de efectivo apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar, às pescas, à industria do têxtil e do vestuário, à indústria naval, às micro, pequenas e médias empresas - para além de outras imprescindíveis medidas -, em defesa dos sectores produtivos de cada Estado-Membro, nomeadamente dos "países da coesão", do emprego com direitos e salários dignos para os trabalhadores.

No fundo, o que era necessário discutir era a necessária ruptura com uma política orçamental comunitária que dá suporte à política económica que integra as causas da crise estrutural que há muito se arrasta na União Europeia e que está na origem da secundarização do aparelho produtivo, do desemprego, da precariedade, das crescentes desigualdades sociais, das profundas assimetrias entre os Estados-Membros.

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