Relatório Itälä sobre as orientações gerais para o processo
orçamental 2008 - Secções II, IV, V, VI, VII, VIII e IX - e sobre o
anteprojecto de previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu
(Secção I) para o processo orçamental 2008

Não se tratando das orientações para, o que podemos chamar, o orçamento
principal da União Europeia - o orçamento da Comissão Europeia - estas
não deixam de ser um indicador das prioridades e perspectivas que se
apontam para o próximo ano.
No que respeita às orientações para o orçamento das instituições para
2008, é perspectivado que este deverá manter-se próximo dos níveis dos
anos anteriores, nomeadamente no que toca à política de pessoal.
Embora tenha sido solicitado pelo Parlamento Europeu uma série de
relatórios sobre a evolução da política de recrutamento e o estatuto do
pessoal recrutado, não foram, até agora, disponibilizados quaisquer
elementos. No entanto, é com preocupação que verificamos a crescente
substituição dos contratos de trabalho permanentes por contratos de
prestação de serviços, a existência de vários trabalhadores que após
dezenas de anos de serviço se encontram ainda sem contrato de trabalho
permanente, bem como a "transferência" de muitos trabalhadores para
empresas de trabalho temporário.
Na realidade, promove-se a precariedade das relações laborais com a
respectiva destruição de direitos dos trabalhadores, a tão apregoada (e
falsa) "nova Europa Social" a ser aplicada aos trabalhadores no
Parlamento Europeu..., a tal inaceitável "flexigurança".