Ao grupo parlamentar do PCP chegou a preocupação com um processo de contra-ordenação a decorrer na CCDR Algarve.

O referido processo terá sido levantado por auto de notícia de 04/12/2009, contra a Câmara Municipal de Olhão, contra serviços dessa autarquia por deposição de entulhos em área de REN de PNRR e de domínio hídrico, junto da cidade de Olhão.

Passados 11 meses do inicio do processo, não se conhece outro desenvolvimento ao não ser a notificação da Câmara Municipal no mês de Julho passado.

A actual vice-presidente da CCDR responsável pela área do Ambiente era, à data dos eventuais factos, vereadora na dita Câmara Municipal.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Confirma o ministério a existência deste processo?

2. Como se explica a demora no andamento do processo?