A presente proposta de directiva representa o primeiro passo na
harmonização do processo de asilo ao nível dos diferentes países da
União Europeia.

Como o nosso Grupo parlamentar salientou, o
relatório do PE, quando comparado com o acordo alcançado no Conselho
sobre a esta mesma proposta, burila alguns dos aspectos mais negativos
aí inscritos, como a supressão do conceito de "país super seguro" - que
o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados crítica - e a
defesa da possibilidade de recurso face à recusa de um pedido de asilo,
assim como a permanência no país até ao finalizar de tal processo.

No entanto, as alterações apresentadas pelo nosso Grupo, assim como a
nossa votação em plenária - para além de outros aspectos de fundo -,
procuraram ainda contribuir para retirar outros aspectos negativos, de
que se destaca:

- a rejeição de um período de detenção para os
requerentes de asilo, nomeadamente nos denominados "centros de
detenção" para imigrantes ilegais;

- a rejeição do conceito de
"país terceiro seguro", pois a análise de um pedido de asilo deverá ser
realizada tendo em conta o caso individualmente considerado, devendo
ser rejeitada a criação de uma lista arbitrária de países (com que
critérios seria definida?).