Processo de colocação de professores e atraso na abertura do ano escolar<br />

Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva,Como o Sr. Deputado referiu, de facto, estamos a assistir à maior incompetência e à maior leviandade política de que há memória neste País, no que tem a ver com a colocação de professores, a qual compromete irremedia-velmente o início do ano lectivo mas não só! A questão que à Assembleia, hoje, deve preocupar é que já não se trata do início do ano lectivo, porque não houve nem se sabe exactamente quando é que haverá — talvez para o fim deste mês, dizem os mais optimistas, talvez para meados ou fins de Outubro, dizem os realistas, os conselhos directivos das escolas e os docentes; a questão que, hoje, deve preocupar a Assem-bleia é a procura, a exigência de responsabilidades junto deste Governo e, perante as irrealidades e fic-ções que a Sr.ª Ministra veio aqui trazer, há cerca de 15 dias, à Comissão Permanente, não dando a conhecer, aos Deputados presentes nessa reunião, a realidade mas uma mera ficção e assumindo respon-sabilidades que, em 15 dias, demonstrou não ter capacidade para cumprir, perguntar quais as medidas que a Sr.ª Ministra tem em cima da mesa para, de algum modo, reorganizar o ano lectivo, de forma a que, particularmente, os alunos que vão ser testados nacionalmente, no terminus deste ano lectivo, no 12.º ano, não possam ser prejudicados. É que, naturalmente, um mês de aulas a menos, com os programas que todos conhecemos, resultantes de uma reforma que as escolas pouco conhecem, que funcionou de forma ilegal durante o ano lectivo transacto, tem de ser minimamente remediado e resolvido, dado que resolvido a 100% já não será. Portanto, Sr. Deputado, estando o ano lectivo comprometido e não já apenas o seu início, gostava de o ouvir também acerca das medidas que é preciso tomar, acerca do que a Assembleia poderá fazer para remediar esta situação. Depois, Sr. Deputado, gostava ainda de o ouvir pronunciar-se acerca de uma auditoria que o PCP fez questão de exigir aqui, aquando da presença do ex-ministro David Justino na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a qual foi iniciada em Maio e, ao que sabemos, talvez esteja pronta em Novembro. Porquê tantos meses para fazer uma auditoria? Quais são as irresponsabilidades que, a todo o custo, se tenta evitar que venham à praça pública, para que não se saiba exactamente quem são os autores políticos desta desgraça, desta tragédia do sistema educativo? Uma outra matéria sobre a qual gostaria que o Sr. Deputado se pronunciasse prende-se com a falsida-de com que todos os anos é dito, aos docentes e à sua estrutura representativa, que há alunos a mais para os professores que temos. Hoje sabemos que isto é falso, que não tem um mínimo de verdade nem de sustentação, porque se nós tivéssemos os professores que são necessários para o funcionamento do siste-ma educativo as escolas estariam hoje a funcionar e não estão. Isto ocorre não só porque os professores não foram colocados atempadamente, acontece porque há uma fase da qual ninguém fala mas que, a curto prazo, estará em cima da mesa: a necessidade de, depois destes, colocar 10 000 professores contratados, que só estarão colocados em fins de Outubro. Portanto, do que o sistema tem necessidade é de mais professores e o que tem andado a ser vendido pelos governos às estruturas sindicais e aos professores é, de facto, mais uma falsidade, que demonstra bem quantas são as nossas carências e em que estado lastimoso está o sistema educativo em Portugal.  

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