O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, na sequência de audiência com dirigentes da Fundação Padre António Vieira e do ISAVE tomou conhecimento sobre a situação em que se encontram alguns dos projectos dessas instituições.

De acordo com as informações disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP, esta Fundação encontra-se há um ano à espera de uma qualquer resposta por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o reconhecimento da sua personalidade jurídica nos termos da legislação em vigor.
Também o projecto de implantação do curso de desporto, em articulação com um centro de alto rendimento, apoiado pelo Município de Braga, aguarda da parte do Ministério uma resposta sendo que tem sido alvo de protelamentos sucessivos por motivos burocráticos incompreensíveis. Esse projecto aguarda aprovação por parte do MCTES há 5 anos, o que implica consequências na capacidade financeira da instituição e na viabilidade dos seus projectos.

Segundo o Presidente do ISAVE, estes processos encontram-se em espera sem que lhes seja dada – aos órgãos institucionais – qualquer tipo de respostas, positivas ou negativas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que motivos justificam os prazos de espera referidos para obtenção de qualquer tipo de resposta por parte do Governo aos pedidos interpostos pelas entidades acima descritas?
2. Quais os prazos previstos para a entrega de uma resposta definitiva ou de proposta para alteração dos pressupostos dos projectos?