A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
Acresce-se a tudo isto, a privatização de serviços essenciais para o funcionamento das escolas como cantinas, bares, repografias e papelarias, e o consequente aumento de preços e perda de qualidade dos serviços.
O PCP reconhece, e reivindicamos desde sempre, a urgência e a necessidade extrema de modernização e intervenção pública neste sector, mas encaramos com alguma preocupação a natureza e gestão empresarial da Parque Escolar E.P.E, bem como o resultado de algumas destas recentes intervenções.
A Escola Secundária Pedro Nunes tem apresentado inúmeros problemas materiais e humanos que se têm agravado de forma preocupante.
Junto à sala dos professores o pladur encontra-se negro devido a infiltrações, quando muito pouco tempo passou da intervenção da Parque Escolar, EPE. Junto à papelaria e como resultado de chuva intensa houve recentemente uma grande inundação para a qual o tecto não estava preparado.
O ar-condicionado não se encontrará em funcionamento devido a uma alegada uma avaria no sistema, embora conste que nunca terá sido utilizado.
Existem também alguns problemas com a ligação dos computadores à Internet, devido a supostas avarias nos rooters.
No que diz respeito às condições humanas, importa sublinhar que é muito grave a falta de funcionários nesta escola, na qual existirá um funcionário para cada três pisos.
Note-se ainda que a escola já terá fechado devido a um curto-circuito que originou um pequeno incêndio.
Parece no mínimo duvidosa a qualidade das intervenções quando passou tão pouco tempo sobre o término das obras e os edifícios apresentam tão profundos sinais de degradação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Ministério das situações expostas?
2. Que medidas prevê tomar para a resolução dos problemas expostos o mais brevemente possível?