Num encontro realizado com o Sindicato da Construção do Norte de
Portugal fui informada que, nos últimos anos, tiveram de sair de
Portugal para trabalhar em Espanha e noutros países da União Europeia
cerca de 120 mil trabalhadores da construção civil e obras públicas,
devido à escassez de emprego e aos baixos salários praticados.
Em diversos casos, esses trabalhadores foram vítimas de situações
precárias, de abandono, má alimentação, salários inferiores aos legais,
excesso de horas de trabalho, etc.
Assim, o referido Sindicato apresentou duas propostas que me parecem justas:
- suspender o alvará das empresas de construção que pratiquem
discriminação salarial ou puserem em causa outros direitos inerentes à
relação laboral, por um período não inferior a três anos, impedindo-as
de concorrer a obras públicas e privadas;
- fiscalização das condições de trabalho e do cumprimento da lei,
através da obrigatoriedade da empresa que tem trabalhadores ao seu
serviço vindos de outro Estado-Membro, apresentar, mensalmente, junto
da entidade inspectora das condições laborais do país onde o
serviço é prestado, os elementos relativos à categoria profissional,
retribuição, local de trabalho, condições de alojamento, alimentação,
etc. desses trabalhadores deslocados. Se não for cumprida tal
obrigação, aplicar uma sanção pecuniária mínima de 3000 euros por cada
trabalhador ao seu serviço e a proibição do exercício da actividade em
qualquer Estado-Membro da União Europeia, por um período de cinco anos,
em caso de reincidência.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Que acompanhamento existe destas situações laborais na construção civil, em países da União Europeia?
- Como encara as propostas acima referidas?
