Numa visita recente ao Algarve, onde reuni com o Sindicato dos
Trabalhadores da Pesca do Sul e contactei pescadores e armadores,
foram-me referenciados vários problemas, designadamente:
- a injusta e inadmissível situação de não atribuição de qualquer
compensação financeira durante o período de paragem biológica (defeso
dos vivalves), ao contrário do que acontece na vizinha Espanha, onde as
paragens biológicas vão alterando o período, compensando os pescadores
e armadores quando chega a sua vez de terem de parar;
- o complexo sistema da primeira venda do pescado nas lotas, que mantém
preços muito baixos quando comparados com o preço pago pelo consumidor
final, e não garante os rendimentos aos profissionais da pesca;
- a prática de pesca ilegal por alguns barcos estrangeiros que utilizam
a draga hidráulica (ganchorra) que é proibida em Portugal, por
delapidar todos os recursos onde intervém.
Ora, sabendo-se que há problemas sociais sérios em Portugal e que as
famílias têm cada vez mais dificuldade em suportar o desemprego e a
falta de rendimento, impõe-se encontrar uma solução para garantir um
rendimento digno aos pescadores e armadores da pesca costeira e
artesanal, incluindo durante a paragem biológica, pelo que pergunto à
Comissão Europeia o seguinte:
1 - Que medidas vai tomar para garantir essa compensação financeira durante o defeso?
2 - Prevê alguma iniciativa que apoie a retoma de fixação de margens
máximas de lucro na comercialização, de forma a defender pescadores,
armadores e consumidores de peixe?
3 – Que posição tem quanto à prática da pesca com draga hidráulica?
