Quero agradecer os contributos, as mensagens, as realidades que aqui vieram, um espelho do problema, do gravíssimo problema da habitação que enfrentamos nos nossos dias.

O acesso e a manutenção desse bem maior, desse direito que é a habitação que a Constituição consagra e é preciso cumprir.

Um bem de que cada um de nós não pode prescindir e que para o manter fará todos os cortes, todos os sacrifícios, passará por todas as dificuldades que forem possíveis até ao limite da decisão de abdicar do nosso tecto, do nosso lar.

É esta a situação em que estão milhares de pessoas.

Todos os dias a ver no que podem cortar para aguentar.

E é nesta situação, neste enquadramento que precisamos de afirmar de forma muito clara que não há ingénuos.

Vamos ouvindo por aí que há em Portugal um problema de iliteracia financeira…
Não há nenhuma iliteracia financeira no País, o que há, isso sim, são baixos salários, esses baixos salários que levam a que perante uma taxa fixa ou uma variável, perante uma diferença de 60, 70, 80 ou mais euros por mês nas prestações, a opção de quem é, todos os dias, o maior economista e o maior gestor financeiro, que é isso que cada um de nós é, nesse esforço imenso e por vezes inglório de chegar ao fim do mês, perante a evidência da vida opta por uma taxa variável, ou seja, opta pela menor prestação possível.

E mais, os jovens não ficam na casa dos seus pais até aos 34 anos por comodismo, não, eles ficam lá pela precariedade do seu trabalho, pela instabilidade da sua vida, porque não têm condições para se aguentar com casa própria.

As pessoas não optam por partilhar casa com outros, muitas vezes desconhecidos, por gostarem de conviver, fazem-no porque é a única forma de garantir um tecto.

Todos sabemos que existem casas sobrelotadas, um problema que afecta imigrantes de forma particularmente violenta. Alguém acha que isto acontece por opção? 
Será que é mesmo falta de literacia financeira que leva a que centenas de pessoas estejam hoje a viver em tendas de campismo?
Estamos de facto perante um drama.

Um drama para as famílias, um drama para os jovens, um drama para os estudantes e os seus pais.

A nossa Constituição consagra a habitação como um direito.

E se assim é, há que levar este direito legal por diante.

Se é um direito da lei, se não está em concretização, então alguém está a cometer uma ilegalidade, e, se assim é, está a cometer um crime.

E perante tudo isto, perante a brutal especulação, perante um mercado de arrendamento completamente oposto às necessidades do nosso povo, perante a gula e acumulação de lucros da banca, com os seus mais de 11 milhões de lucros por dia, perante as benesses dos fundos imobiliários, perante isto tudo que está à vista de todos, ao que se devem juntar os incomportáveis aumentos dos preços da alimentação, gás, electricidade, telecomunicação, combustíveis, portagens, material escolar, entre outras necessidades do dia à dia, o que faz o Governo?
Avança com um pacote a que chama “Mais Habitação”, mas cujo nome mais apropriado deveria ser “mais transferências”, mais transferências para a banca, mais transferências de benefícios para os fundos imobiliários, no fim do dia é nisto que resulta o suposto mais habitação.

Há dois dias foram anunciadas medidas pelo Governo.

Medidas que, podendo ter importância para quem lhes pode aceder, deixa intocável por opção, e só por opção, a principal responsável pela situação a que chegámos e simultaneamente a principal beneficiária dessa mesma situação – a banca.

Medidas insuficientes, tardias e que, sobretudo, passam ao lado do alvo.

Insuficientes porque, aliviando o aperto da corda, deixam o nó no pescoço de quem tem um crédito à habitação.

Tardias porque não há nada que justifique que medidas, ainda que limitadas, sejam tomadas ao fim do décimo aumento das taxas de juro.

E passam ao lado do alvo, porque o alvo deveria ser os lucros da banca de forma a que suportassem o aumento das taxas juro.

Nem uma medida, nem sequer uma aproximação disso que belisque os 11 milhões de euros de lucros por dia da banca.

A cada um de nós o Governo delibera que paguemos o mesmo e na totalidade, à banca o Governo garante que continuam a encher os cofres recebendo tudo, na totalidade e cada vez mais. 
Uma decisão que não só prolonga o nível insuportável das prestações pagas aos bancos, como em nada garante que estas não venham a subir ainda mais, como aliás o BCE tem vindo a admitir.

Poupança zero para as famílias, lucro por inteiro para a banca.

Coragem, determinação, uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo, é isso que se impõe neste momento.

E isso implica enfrentar a banca, os seus interesses e pô-la, com os seus milhões de euros de lucros, a suportar o aumento das taxas de juro.

Apesar da insuficiência, da limitação, da propaganda e de passar completamente ao lado do alvo, as medidas agora anunciadas pelo Governo 
revelam que a luta das populações já o obrigou a fazer alguma coisa. 
O Governo que fala em "reduzir e estabilizar" as prestações ao banco, está na prática a empurrar as famílias para um adiamento daqueles pagamentos que, sendo um pouco mais "reduzidos" durante dois anos, terão de ser pagos na íntegra no final.

Tocar nos lucros da banca, nada.

Carregar sobre quem tem crédito à habitação, tudo.

Este é um caminho que é preciso e urgente interromper, um caminho que, com mais ou menos esbracejar, é o caminho de PSD, Chega, IL e CDS.

A direita dita moderna, dita nova, mas tão liberal como os projectos mais bafientos e ultrapassados não esconde os seus intentos de aprofundar ainda mais a concentração de riqueza, de pôr o Estado, de nos pôr a todos nós, a financiar os lucros de quem já lucra como nunca.

É hora de fazer frente a banca, aos seus interesses, aos que desenvolvem uma política ao seu serviço.

É hora de dizer basta de conversa, é hora de proteger a habitação própria, para travar penhoras e despejos, para impedir a especulação e impor como limite máximo 0,43% de aumento para as rendas no próximo ano.

É hora de concretizar uma moratória por um máximo de 2 anos, suspendendo a amortização do capital e pagando juros apenas a uma taxa igual àquela a que os bancos se financiam.

Sim, porque estamos a ser alvo de um roubo e um roubo de todos os dias.

A verdade é que a banca se financia a valores muito mais baixos do que aqueles que cobra nos empréstimos à habitação. 
E a verdade é que esta paga duas a três vezes menos pelos depósitos do que aquilo que cobra pelos empréstimos. 
É hora de a Caixa Geral de Depósitos, como banco público que é, assumir uma opção clara que permita baixar o spread e os custos bancários.

É hora de eliminar os benefícios fiscais aos grandes proprietários e especuladores como os fundos imobiliários, e o fim do regime fiscal de privilégio que é o Regime dos Residentes Não Habituais.

É hora de assumir uma forte aposta na disponibilização de habitação pública, mobilizando recursos para a construção, requalificação e aquisição de habitações, elemento determinante para impedir que o direito à habitação esteja refém dos lucros da banca e da especulação imobiliária, condição decisiva para garantir que em Portugal, como diz a Constituição, “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação”.

Isto do BCE decretar aumentos brutais dos juros, a UE a subscrever, o Governo, o PS, PSD, Chega e IL a obedecer e o povo pagar tem de parar.

E vai parar.

Uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo, é isso que se impõe.

E isso implica enfrentar a banca e pô-la, com os seus milhões de lucros à nossa conta, a assumir o aumento das taxas de juro.

Apesar da insuficiência, da limitação, da propaganda e de passar completamente ao lado do alvo, as medidas agora anunciadas pelo Governo 
revelam que a luta das populações já o obrigou a fazer alguma coisa. 
É essa luta que vai continuar, já no dia 30 em vários pontos do País, uma luta que mais cedo ou mais tarde, vai levar por diante as medidas que se impõem para responder ao problema da habitação.

Um problema que só é possível resolver com um ataque à especulação, o combate aos privilégios da banca e dos fundos imobiliários e acima de tudo, uma questão que só se resolve com um geral e significativo aumento dos salários e das pensões.

A vida de todos os dias e de cada um demonstram que quanto mais se reforçar o PCP, quanto mais for reforçada a CDU, quanto mais capacidade tivermos de influenciar a política prosseguida, quanto mais força tivermos, melhores condições temos de fazer avançar os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e do povo.