Em recente encontro com dirigentes da Associação de Agricultores dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas no distrito de Santarém a 11 e 12 de Outubro, foram-nos colocados os seguintes problemas:
(i) Têm vindo a ser feitas medições das áreas dos projectos agro-florestais referidos em epígrafe que, recorrendo a instrumentos tecnologicamente mais evoluídos, acabam por determinar valias diferentes dos que fazem nos momentos da sua execução, o que está a determinar fortes penalizações dos seus promotores, total e objectivamente alheios às possíveis diferenças das medições;
(ii) Críticas à forma como estão a ser geridas as disponibilidades do Fundo Florestal Permanente, fundamentalmente dirigidas para as despesas dos municípios, com o funcionamento dos seus gabinetes florestais, mas sem se traduzir nos investimentos que a promoção estrutural da floresta necessita;
(iii) Críticas ao quadro legislativo, particularmente desadequado na área da pequena propriedade a Norte do Tejo - e falta de apoio financeiro adequado à concretização das ZIF, considerando que o Governo «abandonou» as ZIF e as associações florestais;
(iv) A necessidade de actualizar os apoios aos Sapadores Florestais, cuja importância é consensual, que são os mesmos há cinco anos;
(v) A desadequação do ProDer: a) face às explorações agrícolas familiares / pequena propriedade, o que impede as candidaturas a pequenos projectos - até 25 mil euros, e b) das medidas para o sector florestal, nomeadamente pelo baixo valor percentual dos incentivos;
(vi) Preços degradados que estão a ser impostos na aquisição de cortiça (8 € / arroba!).
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que pode o Governo informar sobre as questões referidas pela Associação dos Agricultores dos concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação?
2. Pensa o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas corrigir as suas orientações relativamente ao controlo final e penalização dos projectos de florestação de terras agrícolas (RURIS e 20/80)?
3. Pensa o Ministério da Agricultura, do desenvolvimento Rural e das Pescas actualizar o apoio aos Sapadores Florestais?
4. Que reorientações estão previstas, nas diversas vertentes - nível dos incentivos, redireccionamento dos fundos e enquadramento legislativo - do FFH e ProDer florestal?
5. Como vai o Governo garantir o acesso de pequenos projectos ao ProDer?
