No passado Sábado, dia 15 de Janeiro, somos surpreendidos com a seguinte notícia no Jornal de Notícias:
«O processo das obras de remodelação da EB 2,3 de Cabeceiras de Basto já é caso de Polícia. Em causa estão suspeitas no concurso público para a execução de trabalhos complementares. Enquanto isso, alunos têm aulas em contentores há mais de um ano.
A obra foi adjudicada, em Junho de 2009, à empresa Alberto Couto Alves (ACA) e deveria ter ficado concluída em Abril do ano seguinte. Mas tal não aconteceu e os alunos da EB 2,3 continuam a ter aulas dentro de contentores.
Conforme a placa que se encontra no local, o custo total da obra é de quatro milhões de euros, financiada em 2,8 milhões por fundos comunitários. Ao longo do ano passado foram surgindo entraves ao projecto, que levaram a um atraso significativo no desenrolar da obra, suscitando à empresa ACA comunicações à autarquia informando-a, por exemplo, que "mantém todos os meios em obra mas ela está parada por indefinição do projecto", em Julho, informação reiterada em Agosto e Setembro.
A ACA chegou mesmo a solicitar à autarquia uma indemnização "pelos custos indirectos e não previstos", já que estima estar em obra mais alguns meses do que o previsto. Em Outubro, a Câmara Municipal publica em Diário da República e na plataforma de concursos públicos Vortal, um anúncio para um concurso urgente de uma empreitada denominada "Substituição Integral das Instalações da Escola Básica de Cabeceiras de Basto - Trabalhos Complementares", com um valor de preço base de 3,8 milhões de euros.
Uma empresa da região achou "estranho" um prazo de concurso de apenas três dias para uma obra de tal valor e telefonou à autarquia para perguntar se, porventura, não ter havido engano na publicação. "Qual não é o nosso espanto quando passados 10 minutos recebemos uma chamada de um administrador da ACA, cujo objectivo era o de nos sensibilizar para não concorrer porque os trabalhos já estavam realizados", contou o gerente da empresa concorrente.
Depois dessa abordagem, a empresa enviou ao local da obra uma equipa técnica para verificar o estado da empreitada e no relatório de observação pode ler-se, com prova documental fotográfica, que alguns dos trabalhos previstos já estavam executados.
Intransigente na vontade de prosseguir para o concurso, a empresa não cedeu a nova investida da administração da ACA nem a um pedido pessoal do próprio presidente da Câmara, feito num encontro em Braga a pedido do autarca.
A partir desse dia, a empresa começou a detectar "factos estranhos" na plataforma Vortal, nomeadamente, a data de disponibilização ao mercado. Na plataforma a data limite de entrega das propostas era de 16 de Outubro, mas, mesmo entrando nesse dia, a proposta dessa empresa foi considerada "fora do prazo legal".
Apesar de considerado urgente, e com data de abertura de propostas de 18 de Outubro, a empresa em causa ainda não recebeu qualquer relatório do concurso, sendo que a empreitada de trabalhos complementares foi adjudicada em 6 de Dezembro à empresa A.S. Couto e o contrato celebrado em 14 do mesmo mês.
A empresa que se diz lesada neste concurso não percebe, igualmente, "como uma obra orçada em quatro milhões de euros pode ter trabalhos complementares orçados em 3,8 milhões e, perante isso, com provas documentais e testemunhais, vai avançar "através de todos os meios legais" para o apuramento de culpados.»
Lê-se e não se acredita. E, ou a notícia é completamente falsa, ou então o Governo e a Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto devem muito rapidamente dar esclarecimentos públicos suficientes sobre o seu teor!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque razões técnicas ou financeiras as obras não foram concluídas em Abril de 2010, conforme estava previsto? Que «entraves» surgiram ao longo de 2010?
2. Como foi adjudicada a obra à empresa ACA - Alberto Couto Alves?
3. Porque razão a ACA afirma que «mantém todos os meios em obra, mas ela está parada por indefinição do projecto»? O que é e qual a origem desta indefinição?
4. Porque razão a ACA chegou a solicitar uma indemnização «pelos custos indirectos e não previstos»? Que custos indirectos são estes?
5. Como é que se explica a publicação, em Outubro, no Diário da República e na Plataforma Vortal de um anúncio para um concurso urgente para «a substituição integral das instalações da escola básica de Cabeceiras de Basto - trabalhos complementares» com um valor de 3,8 milhões de euros? Então o pagamento inicial é de 4 milhões e em trabalhos complementares extraordinários gastam-se 3,8 milhões de euros?
6. Porque razão o prazo deste concurso público urgente para trabalhos complementares foi de apenas três dias, para uma obra de 3,8 milhões de euros? Quantas empresas concorreram?
7. Porque razão uma empresa da região - chamemos-lhe empresa X - telefona à Autarquia a perguntar se houve engano no prazo de três dias, e passados dez minutos recebe uma chamada telefónica de um Administrador da ACA a tentar sensibilizar X para não concorrer «porque os trabalhos já estavam realizados»? Já estavam de facto? E um concurso de 3,8 milhões de euros legalizava-as à posteriori?
(A empresa X enviou equipa à obra e verificou, com prova fotográfica, que haviam de facto alguns trabalhos previstos já executados!)
8. Porque razão a data limite para esses trabalhos complementares era, na Plataforma Vortal, 16 de Outubro e, mesmo entrando nesse dia, a proposta da empresa X foi considerada fora do prazo? Quais os prazos fixados e inscritos com datas na Plataforma Vortal?
9. Porque razão, apesar de considerada a obra urgente, e a data de abertura de propostas ser a 18 de Outubro, a empresa X ainda não recebeu qualquer relatório do concurso?
10. Entretanto, a obra de trabalhos complementares foi adjudicada à empresa A. S. Couto, a 6 de Dezembro, e o contrato celebrado a 14 de Dezembro. mas então os trabalhos não tinham sido realizados pela ACA? E não estavam já prontos?
11. Qual a relação empresarial entre a ACA e a A. S. Couto? Têm sócios comuns?
12. Quantas empresas concorreram ao concurso urgente para os trabalhos complementares? Solicitava uma informação documentada, com referências aos prazos em que as candidaturas foram registadas na Plataforma Vortal.